O Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), em resposta às declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsabilizando o Senado pela demora numa solução para a escalada dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis, alertou que medidas impositivas e sem a necessária discussão com a sociedade não são a solução para o problema.

Em acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Jean Paul Prates anunciou a votação pelo Senado, ainda em fevereiro, dos projetos que tratam do tema. Os senadores vão examinar em Plenário o PLP 11/21 de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) que altera a Lei Kandir e o PL 1472/21 de autoria da bancada do PT, tendo como primeiro signatário o Senador Rogerio Carvalho (PT-SE), e relatado por Jean Paul Prates.

Para o Líder da Minoria, “é no mínimo um equívoco do presidente da Câmara, Arthur Lira, querer atribuir ao Senado a responsabilidade pelo preço absurdo dos combustíveis. É o Senado que está trabalhando em uma solução completa para pôr fim a essa escalada que tanto penaliza os brasileiros”.

Segundo as estimativas divulgadas pelo senador potiguar, o conjunto de medidas a ser votado pelo plenário do Senado pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação.

O PL 1472/21 propõe um programa de amortecimento da alta dos combustíveis, indicando uma cesta de fontes de recursos para assegurar que oscilações no preço internacional de óleo não produzam efeito cascata no Brasil.

Segundo Jean, a proposta dá ferramentas ao Poder Executivo para que recolha recursos em períodos de baixa internacional no preço para conter flutuações temporárias nos períodos de alta e se presta a permitir que o país aproveite sua posição de exportador.

De acordo com o Líder da Minoria, apesar das críticas do presidente da Câmara, a discussão sobre a tributação dos combustíveis, como proposta pelo deputado Arthur Lira, também é necessária, e será dialogada junto aos Estados, pelo Senado.

“Não como panaceia – que não existe – mas num esforço articulado de dar mais segurança e previsibilidade ao setor. Não é razoável pensar em uma solução impositiva, sem o devido diálogo. Devemos evitar o cultivo desarrazoado de animosidades. Esperamos que o Poder Executivo não se omita, e faça seu papel, atuando como gestores, sem transferência de culpa e terceirização de responsabilidade

O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disse que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tem responsabilidade pela aplicação de vacinas de adultos em crianças o município de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. Pelo menos 200 pessoas, sendo 49 crianças, tomaram a vacina vencida na cidade.

Vecina ainda deixa claro as ações que estão faltando no Brasil no campo da educação. “Nós não estamos fazendo campanha de vacinação. Nós não estamos propiciando treinamento dos nossos técnicos de enfermagem que fazem a vacinação lá na ponta”, frisou.

Ainda de acordo com o médico sanitarista e fundador da Anvisa, a responsabilidade da vacinação é exclusiva do Ministério da Saúde, pois isso consta na lei de 1975, que cria o Programa Nacional de Imunização (PNI).

Esse crápula fala hipocritamente das responsabilidades dele atribuindo-as a um coitado do técnico de enfermagem que está no fim da linha na Paraíba. Todos erram. Ele é o erro detonador”, comentou.

O caso de Lucena

O escândalo veio à tona na última sexta-feira (14), quando o ClickPB trouxe, em primeira mão, a denúncia de uma mãe de que crianças haviam sido imunizadas antes da chegada da vacina pediátrica na Paraíba. Vale ressaltar que a vacina para o público infantil é da Pfizer, mas a dosagem é um terço da do adulto e o frasco tem uma tampa de cor alaranjada, diferente da outra que é roxa. 

Nos estágios iniciais de gordura no fígado, condição chamada de esteatose hepática, normalmente não são percebidos sinais ou sintomas, no entanto à medida que a doença progride e há comprometimento do fígado, é possível que surjam alguns sintomas.

Os sintomas mais clássicos do acúmulo de gordura no fígado são:

• Perda de apetite;

• Cansaço excessivo;

• Dor abdominal, especialmente na região superior direita;

• Dor de cabeça constante;

• Inchaço da barriga;

• Coceira na pele;

• Pele e olhos amarelados;

• Fezes esbranquiçadas.

Uma vez que nos graus mais leves da esteatose hepática não existem sintomas característicos, o diagnóstico normalmente acontece durante exames de rotina. O acúmulo de gordura no fígado geralmente não é uma situação grave, mas quando não é devidamente tratada, pode gerar perda de funcionamento das células do fígado e cirrose, podendo ser necessário fazer um transplante de fígado.

Possíveis causas de gordura no fígado

O mecanismo que leva ao acúmulo de gordura no fígado ainda não é muito bem estabelecido, apesar de ser muito estudado. No entanto, sabe-se que algumas condições favorecem o acúmulo de gordura nesse órgão, levando progressivamente à perda da função hepática.

Pessoas que possuem maus hábitos alimentares, que não praticam atividade física, que fazem uso frequente e excessivo de bebidas alcoólicas, que tem colesterol alto ou que são diabéticas possuem maior chance de ter gordura no fígado. Saiba mais sobre as causas de gordura no fígado.

Como tratar

A gordura no fígado tem cura, principalmente quando ainda está nos estágios iniciais, e o seu tratamento é feito principalmente com alterações na dieta, prática regular de atividade física, perda de peso e controle de doenças como diabetes, hipertensão e colesterol alto.

Além disso, é importante parar de fumar e de consumir bebidas alcoólicas, e reduzir o consumo de alimentos ricos em gordura e carboidratos simples, como pão branco, pizza, carnes vermelhas, linguiça, salsicha, manteiga e alimentos congelados. Assim, a dieta deve ser rica em alimentos integrais, como farinha de trigo, arroz e macarrão integral, frutas, legumes, peixes, carnes brancas e leite e derivados desnatados. Confira como deve ser a alimentação para gordura no fígado.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Baraúna (RN), Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário de Finanças, Adjano Bezerra da Costa; e dos empresários Carlos André Mourão e Alef Douglas Arrais de Lima. Eles receberam uma pena de nove anos e seis meses de reclusão, além de multa, pela prática do crime de desvio de recursos públicos (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/1967).

Os quatro participaram do esquema que se originou quando Luciana Oliveira assumiu a prefeitura (após a cassação do prefeito anterior), no início de 2014. Ela decretou então Estado de Emergência no Município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa. A partir daí promoveu uma série de licitações e dispensas de licitação irregulares, dentre as quais a que resultou no pagamento de R$ 174 mil à empresa Nordeste Distribuidora Comércio Ltda, dos sócios Carlos André e Alef Douglas.

O objetivo era a compra de fardamento para os alunos e apareceram outras duas empresas “interessadas”, que enviaram orçamentos, no entanto se tratavam de firmas de fachada usadas tão somente para dar ares de legalidade ao processo. A intenção da gestora e do então secretário de Finanças sempre foi de repassar os recursos diretamente à Nordeste, que embora existisse de fato, não possuía sequer local e equipamentos necessários para a confecção dos uniformes. Ainda assim recebeu os R$ 174 mil em julho de 2014, sem nunca ter entregue uma única peça de roupa.

O secretário Adjano Bezerra acabou por comprar, pessoalmente, os fardamentos em uma empresa pernambucana, por R$ 44 mil, praticamente quatro vezes menos que o valor pago à Nordeste. O superfaturamento também foi comprovado quando a Controladoria Geral da União (CGU) demonstrou que, mesmo um ano depois, teria sido possível adquirir no comércio local as vestimentas por preços aproximadamente 20% abaixo do pago à empresa de Carlos e Alef Douglas.

Urgência

A ação do MPF, de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, questionou o próprio argumento utilizado pela prefeitura para a dispensa de licitação. A compra de fardamento escolar, sobretudo em um valor alto para o Município – estimado então em R$ 210 mil –, não representava urgência que justificasse a dispensa da licitação. “Os fardamentos adquiridos não são gêneros de primeira necessidade, tal como aquisição de água e perecíveis, por ocasião de uma seca ou enchente”, concordou o juiz federal Orlan Donato, autor da sentença.

As investigações tiveram início a partir do trabalho do Ministério Público do Estado (MPRN) e contaram com auxílio da CGU e da Polícia Federal, permitindo ao MPF descortinar todo o esquema. A compra dos fardamentos, contudo, representa apenas uma das irregularidades envolvendo a administração de Luciana Oliveira, que foram desmembradas por ordem da Justiça. No âmbito cível, a compra do fardamento resultou na Ação por Improbidade 0801947-38.2016.4.05.8401, na qual foram condenados a ex-prefeita, o ex-secretário e Alef Douglas, dentre outros.

Dispensa de Licitação

O MPF apontou que Luciana Oliveira não só ratificou a dispensa de licitação, como autorizou a contratação ilegal da Nordeste e assinou os principais documentos que integraram as fraudes, em conjunto com o então secretário Adjano Bezerra. Este emitiu os empenhos, solicitou despesas e realizou os pagamentos sem a devida comprovação de entrega dos produtos, além de, posteriormente, ter negociado pessoalmente a compra do fardamento junto a outra empresa.

Carlos André, por sua vez, forneceu propostas, certidões, notas fiscais, recibos e todos os demais documentos utilizados para encobrir a contratação ilegal. Ele possuía em seu poder propostas diversas em nome de outras empresas, além de procurações e modelos de timbre dessas firmas, um forte indício de que costuma fazer uso dessas organizações de fachada para simular disputas em processos licitatórios. Já Alef Douglas, sócio da Nordeste, igualmente forneceu propostas, certidões, notas fiscais, recibos e demais documentos, tendo consentido com todos os atos ilegais praticados pelo sócio.

Desenrolar

A Justiça determinou ainda que os envolvidos dividam entre si, após o trânsito em julgado da ação, o pagamento de R$ 225 mil, a título de ressarcimento dos danos provocados aos cofres públicos. O valor é equivalente ao repasse feito à Nordeste, corrigido até fevereiro de 2019.

O juiz de primeira instância absolveu os acusados dos crimes de falsidade ideológica (art. 299, CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8666/93), entendendo que ambos os crimes já foram “absorvidos” pelo de desvio de recursos públicos. O procurador Aécio Tarouco, porém, já apresentou uma apelação solicitando que esses crimes sejam considerados no cálculo da pena, de modo a aumentá-la.

Caso a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprove o uso da CoronaVac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, o Ministério da Saúde pretende incluir a vacina para a faixa etária no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19), sem a realização de nova consulta pública sobre o tema. A sinalização foi dada pelo ministro Marcelo Queiroga nesta segunda-feira (17).

“Uma vez havendo a aprovação da Anvisa, como de costume, o ministério vai analisar o inteiro teor dessa aprovação para que essa ou qualquer outra vacina que seja aprovada para qualquer faixa etária seja disponibilizada para a população brasileira. É o procedimento padrão”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.

Apesar da sinalização, nenhum movimento será feito até que a Anvisa decida sobre o tema. “Nós queremos que tenha mais insumos disponíveis, mais vacinas, mais medicamentos, mas é preciso observar os aspectos regulatórios”, frisou. “Nós queremos a eficiência, a efetividade da vacina, mas sobretudo a segurança para o povo brasileiro.”

Desta vez, no entanto, não há a pretenção de realizar um novo debate com consulta ou audiência pública para discutir a inclusão. “Não é necessário. A questão da audiência pública foi justamente para ampliar a discussão sobre um tema que é sensível”, explicou Queiroga.

A realização dessas etapas foi alvo de crítica dos próprios representantes de sociedades científicas, que argumentaram que a audiência serviu de palco para o movimento antivacina, trazendo mais dúvidas do que tranquilidade à população.

O processo de análise para a aprovação ou não do uso pediátrico da CoronaVac está em fase final. A última reunião entre a agência, o Instituto Butantan e especialistas da área pediátrica e de imunização foi realizada na quinta-feira (13). Além de apresentarem dados solicitados pela reguladora, as partes interessadas firmaram compromissos que valerão caso o uso infantil da vacina seja autorizado.

“A avaliação está entrando na última etapa e próxima da decisão final”, antecipou a Anvisa, mas sem dar data para a apresentação e votação do relatório final. A expectativa do Governo de São Paulo é pela aprovação ainda nesta semana. O estado tem 15 milhões de doses da vacina infantil contra a Covid-19 prontas para utilização.

Como o imunizante não possui registro definitivo no Brasil, a autorização está nas mãos da Diretoria Colegiada, com decisão por maioria simples.

Nesta sexta-feira (15), a prisão preventiva do pastor Sérgio Amaral Brito, de 49 anos, acusado de estuprar pelo menos oito mulheres.

De acordo com o delegado Angelo Lages, titular da 66ª DP (Piabetá), responsável pelas investigações, os relatos na delegacia das oito vítimas identificadas aponta para um mesmo modo de atuação do religioso. Sérgio, que também se apresentava como psicanalista, sexólogo e terapeuta, se aproveitava de sua posição para se aproximar gradativamente das mulheres.

“São oito vítimas uníssonas. Todas com o mesmo tipo de declaração, o que comprova que os crimes aconteceram. Tudo seguia um roteiro, era o modus operandi dele. Na relação de pastor, de terapeuta, ele ganhava a confiança, dava aqueles abraços, e ia evoluindo até chegar ao abuso”, conta o delegado.

Pastor se enfregava nas vítimas

Uma das vítimas narrou ter sido estuprada em 2014, quando tinha 26 anos. Assim como nos outros casos, o crime aconteceu em um consultório mantido por Sérgio na cidade de Magé, na Baixada Fluminense. Com informações do Globo.

Os depoimentos de mulheres que contam ter sido abusadas pelo pastor revelam que o religioso oferecia um “abraço terapêutico”. Sob esse pretexto, esfregava o próprio corpo nas vítimas. Ao ser interpelado pelos pais de uma das denunciantes, ele alegou que aquele tipo de prática fazia parte de uma técnica aprendida no exterior.

De acordo com a declarações colhidas pelos investigadores da 66ª DP, o pastor também chegava a orientar que as vítimas afirmassem em sua presença que eram “gostosas”. Ele dizia que isso ajudaria as pacientes a melhorar a autoestima. O suposto processo terapêutico do religioso incluía ainda um pedido para que as mulheres levassem fotos íntimas ou até uma lingerie ao atendimento, ficando só em roupas de baixo no consultório.