A vereadora da cidade do Encanto/RN, Suzy Raquel apresentou em suas redes sociais uma indignação que ganhou à atenção de toda região do Alto Oeste potiguar. Segundo a mesma, a Secretaria Municipal de Saúde do município se encontra fechada em virtude das festividades do mês de janeiro, entre 10/01/2022 a 21/01/2022.

Uma jovem de 19 anos foi presa em flagrante na tarde desse domingo (16), em Caicó, na região do Seridó potiguar, após desferir uma paulada na cabeça do marido, um homem de 23 anos.

De acordo com informações preliminares recebidas pela Polícia Militar, a mulher teria informado que estava tentando se defender de agressões

O caso aconteceu na Rua João Café Filho, no bairro Boa Passagem, por volta das 17h15. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para atender o homem e, após constatar a agressão, a equipe acionou a PM.

A vítima foi encaminhada ao hospital da cidade onde ficou em observação. Já a jovem foi levada pelos policiais à delegacia de plantão em Caicó.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi autuada em flagrante por lesão corporal no âmbito da violência doméstica e encaminhada ao sistema prisional na manhã desta segunda (17).

O Rio Grande do Norte vai passar a cobrar o passaporte vacinal para entrada em shoppings, bares, restaurantes e cinemas.O novo decreto, que será publicado na próxima sexta-feira (21), determina que todos estabelecimentos com ambientes fechados e também aqueles ambientes abertos que suportem mais de 100 pessoas deverão exigir que os clientes estejam com a vacinação completa contra a Covid.

É grande a disputa para decidir qual dos dois ministros potiguares vai ser candidato ao Senado no Rio Grande do Norte. Mas a Sensatus Pesquisa, encomendada pela Band e divulgada nesta quinta-feira (30), aponta que tanto Fábio Faria (PSD) quanto Rogério Marinho (PL) têm rejeição próxima a 70% quando apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o levantamento 69,9% não votariam no atual ministro das Comunicações, Fábio, apoiado por Bolsonaro, enquanto 21,5% responderam que poderiam votar e 8,6% votam com certeza.

Já o ministro do Desenvolvimento Regional, Marinho, tem rejeição de 68,8%; 21,7% responderam que poderiam votar e 9,5% que votam com certeza.

Também formam maioria os que rejeitam Carlos Eduardo para o cargo de senador quando apoiado por Ciro Gomes (ambos do PDT), representando 57,8% dos entrevistados. Apesar disso, 37,2% poderiam votar e 5% votam com certeza.

O senador Jean (PT) é quem tem maior eleitorado, quando apoiado por liderança nacional. No caso dele, pelo ex-presidente Lula (PT). De acordo com o instituto Sensatus, 39,8% não votariam; 38,8% poderiam votar e 21,4% vota com certeza nele.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes de eventuais candidatos, a maioria não sabe em quem votar, 72,1%. Votariam branco ou nulo 9,3% e 3% não responderam.
Rogério Marinho e Jean Paul aparecem empatados, com 4,8% e 4,7%, respectivamente. Carlos Eduardo vem em seguida, com 2,7%; Fábio Faria, com 2,3%; Garibaldi Alves, com 0,6%.

Estimulada

No cenário 1 estimulado, 43,5% não sabe em quem votar; Carlos Eduardo tem 17,3% dos votos; Rogério Marinho, 10,1%; Jean, 8,5%; Fábio Faria, 7,9%.

Na pesquisa, foi utilizada uma amostragem de 1.666 entrevistas, coletadas em 55 municípios do estado. A coleta foi realizada no período de 17 a 21 de dezembro de 2021. A margem de erro é de 2,4% pontos percentuais para mais ou para menos. Baseado na amostragem e aferição dos resultados, o intervalo de confiança é de 95%.

Dos 315 bloqueios no Twitter contra profissionais de imprensa registrados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) até 11.jan.2022, 291 foram realizados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), seus filhos que também ocupam mandatos eletivos, ministros e secretários especiais de Estado, além de parlamentares que compõem a base de apoio do atual governo. O chefe do Executivo lidera a lista de bloqueadores, tendo distribuído 82 vetos.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar, no primeiro semestre, 38 ações com repercussão geral. O instrumento confere à decisão da corte um efeito multiplicador — a tese formulada pelos ministros sobre determinada matéria serve de base a todos os casos semelhantes em outras instâncias do Judiciário.

Está previsto para fevereiro o julgamento sobre a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa. O recurso extraordinário discute se é necessária a negociação.

Outra discussão na pauta de fevereiro é sobre a da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial. A corte julgará também se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso o réu tenha sido absolvido em suposta contrariedade à prova dos autos. Na pauta de março, está o julgamento que trata da possibilidade de renovação sucessiva de autorização de interceptação telefônica para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo. Existem 96 processos sobre o mesmo tema com o andamento suspenso em outras instâncias.

O plenário da Corte julga também em março o artigo do Código Penal que tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. Ainda está na pauta o recurso extraordinário que trata da aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde firmado antes da entrada em vigor.

Em abril serão julgados os embargos de declaração contra decisão que reconheceu a constitucionalidade da terceirização em toda e qualquer atividade. O tema reúne 8.541 processos paralisados. No mesmo mês será julgado recurso que discute se a Constituição de 1988 recepcionou o dispositivo da Lei das Contravenções Penais que tipifica a exploração de jogos de azar.

Ainda no mês, está na pauta o recurso extraordinário com agravo que trata da validade da norma coletiva de trabalho que suprime direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e trabalho. Existem 62.365 processos suspensos sobre o tema.

Em maio, o STF deve decidir sobre o dever do Estado de garantir o atendimento em creches e pré-escolas às crianças até seis anos de idade. No mesmo mês, está prevista a análise do recurso extraordinário que discute a regra do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que classifica como infração a recusa do motorista a se submeter ao teste do bafômetro.

Foi sancionado pelo poder público estadual a lei que pretende punir postos por irregularidades em bombas de combustíveis. A oficialização da legislação foi publicada no Diário Oficial no sábado (15), as punições vão da aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Os infratores ficarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas, como multa, suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento e cassação da inscrição do ICMS, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

A lei determina que a cassação implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos.

As infrações serão apuradas na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Tributação e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). A publicação pode ser acessada neste link.