Um homem foi preso nesta quarta-feira (27), em Natal, por ter matado a companheira a facadas. O crime aconteceu em 1998. Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/Polinter) prenderam Geraldo Genuíno de Oliveira, 60 anos, no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. Contra ele havia um mandado de prisão definitiva. Ele foi condenado pela morte da companheira. De acordo com a polícia, o crime foi cometido no bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste da capital potiguar, por meio de golpes de faca. O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão desta terça-feira (26), a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016.

Por unanimidade, os ministros decidiram que a agremiação deve devolver ao erário, com recursos próprios, a quantia de R$ 4.158.550,98, acrescida de multa de 8% sobre o montante, em razão de aplicação irregular do Fundo Partidário. Também deve recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 513.024,84 referente a recursos de origem não identificada.

O Colegiado ainda reconheceu que o partido não cumpriu o percentual mínimo de aplicação de 5% para programas de incentivo à participação feminina na política e, por isso, determinou a destinação, pela legenda, de R$ 1.176.905,38 do Fundo Partidário para essas ações nas eleições subquentes ao trânsito em julgado da decisão de hoje.

O processo foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que detalhou as irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE na arrecadação e aplicação dos recursos. A análise contemplou o confronto de documentos de suporte com a movimentação financeira do partido bem como a verificação da efetiva prestação dos serviços contratados.

Os Deputados federais do PT querem que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato.

O pedido é o foco de uma ação judicial apresentada nesta quarta-feira (27) e distribuída à 2ª Vara Federal Civil de Brasília. Os petistas não estipularam o valor da indenização a ser pago em caso de condenação.

"O ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais", afirma o documento.

"O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás."

A iniciativa da ação é dos deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS).

Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, Moro afirmou que "o governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história".

"A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o país. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção, e não o combate a ela."

Diz ainda o comunicado que, com a ação popular, líderes do PT demonstram sua disposição em querer inverter os valores da sociedade e perseguir quem combateu a corrupção.

Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Restaram vencidos a juíza Adriana Magalhães e o desembargador Cláudio Santos, que julgaram improcedente a representação, e , em parte, o juiz Marcello Rocha, que julgou procedente o pedido, mas divergiu quanto ao valor da multa.

O processo, proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, é o primeiro relacionado às Eleições 2022 julgado pelo TRE-RN e teve como relator o Juiz Federal José Carlos Dantas. De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve um desvio de finalidade do ato de inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, na cidade de Jardim de Piranhas, no dia 09 de fevereiro de 2022, que “acabou sendo desvirtuado para um ato de propaganda político-eleitoral partidária antecipada”.

Ainda segundo Telles, o ato teria sido preparado para o lançamento da candidatura ao Senado do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na representação, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

“A intenção do Ministério Público é obter a condenação dos representados de modo que o Tribunal Regional Eleitoral emita uma mensagem de que nessas Eleições, apesar da polarização e do contexto político que nós vivemos, a legislação será interpretada e aplicada com rigor”, destacou Telles em sua sustentação oral.

Com relação ao pedido de propaganda antecipada em favor do ministro Rogério Marinho, o juiz José Carlos Dantas acolheu a manifestação da defesa e entendeu que houve apenas um anúncio da candidatura. Com relação ao pedido de propaganda antecipada negativa contra a Governadora Fátima Bezerra, o relator do processo entendeu que o ministro Fábio Faria não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN. “Entendo que está provado por conduta do ministro Fábio Faria uma propaganda antecipada negativa pela qual não teria concorrido o ministro Rogério Marinho. Acolho parcialmente a representação por propaganda antecipada em desfavor da excelentíssima governadora”, votou o relator.

Nesta terça-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, por maioria de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a prática de propaganda eleitoral extemporânea negativa por parte do ministro Fábio Faria, condenando-o, ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Restaram vencidos a juíza Adriana Magalhães e o desembargador Cláudio Santos, que julgaram improcedente a representação, e , em parte, o juiz Marcello Rocha, que julgou procedente o pedido, mas divergiu quanto ao valor da multa.

O processo, proposto pela Procuradoria Regional Eleitoral, é o primeiro relacionado às Eleições 2022 julgado pelo TRE-RN e teve como relator o Juiz Federal José Carlos Dantas. De acordo com o procurador regional Eleitoral no RN, Rodrigo Telles, houve um desvio de finalidade do ato de inauguração das obras de transposição do Rio São Francisco, na cidade de Jardim de Piranhas, no dia 09 de fevereiro de 2022, que “acabou sendo desvirtuado para um ato de propaganda político-eleitoral partidária antecipada”.

Ainda segundo Telles, o ato teria sido preparado para o lançamento da candidatura ao Senado do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na representação, o Ministério Público Eleitoral pediu a condenação do ministro das Comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

“A intenção do Ministério Público é obter a condenação dos representados de modo que o Tribunal Regional Eleitoral emita uma mensagem de que nessas Eleições, apesar da polarização e do contexto político que nós vivemos, a legislação será interpretada e aplicada com rigor”, destacou Telles em sua sustentação oral.

Com relação ao pedido de propaganda antecipada em favor do ministro Rogério Marinho, o juiz José Carlos Dantas acolheu a manifestação da defesa e entendeu que houve apenas um anúncio da candidatura. Com relação ao pedido de propaganda antecipada negativa contra a Governadora Fátima Bezerra, o relator do processo entendeu que o ministro Fábio Faria não se limitou a tecer eventuais críticas administrativas à atual Governadora do RN. “Entendo que está provado por conduta do ministro Fábio Faria uma propaganda antecipada negativa pela qual não teria concorrido o ministro Rogério Marinho. Acolho parcialmente a representação por propaganda antecipada em desfavor da excelentíssima governadora”, votou o relator.

No dia de ontem (25), a direita do RN teve a oportunidade de sabatinar o pré-candidato ao Senado Rogério Marinho sobre os rumos da Direita no RN no próximo pleito eleitoral. Em um evento organizado pelo advogado Junior Melo que hoje é o presidente do PSC no RN, estavam presentes todas as correntes que apoiam o presidente Bolsonaro no estado, o evento foi marcado por discussões propositivas de políticas públicas para o estado, o ex-ministro disse está cumprindo uma missão do presidente Bolsonaro e pediu cautela quanto à nomes que começam a surgir como representantes da direita, os chamados paraquedistas.

“Eu luto contra a esquerda desde de 1998, principalmente na questão educacional, contra as ideologias nas escolas, combati ao lado do presidente Bolsonaro por 3 anos e ele me conhece, cuidado com os Frotas, Joices e Dorias da vida que se encostam no presidente para tirar proveito” disparou o ministro. Na ocasião estavam o deputado federal general Girão, o deputado estadual Coronel Azevedo o militante politico Coronel Hélio, Renny, o ex-vereador Cícero Martins entre outros conhecidos da direita como o influencer Jerônimo do Sertão, Marco Notícias no Face, Luci Azevedo, Adriana trombeta e a Preta Opressora.

Lideranças de todo o RN se fizeram presentes e ouviram do coordenador da campanha de oposição ao governo Fátima no RN, Rogério Marinho dizer que teriam que ser pragmáticos e buscar um caminho que tire o RN das mãos da esquerda. Esse caminho, segundo Marinho, passa pelo ex-vice-governador Fábio Dantas: “acusam Dantas de ser comunista, mentira!, conheço ele há 40 anos, preparado, empresário e cristão não poderia ser adepto de uma doutrina que refuta a família e a religião, confio em Fábio Dantas e vou percorrer o RN com ele”.

Por fim o ministro pediu união a direita, disse que estariam livres para votar no nome que lhes conviesse mas com respeito a escolha de seu amigo que busca o mesmo objetivo. Dia 1° de maio o ministro prometeu estar nas manifestações pela democracia em Natal e foi claro, “a minha missão é fortalecer o presidente Bolsonaro no congresso, se me for oportunizado serei um soldado do presidente no Senado Federal”.

Secretaria de Administração Penitenciária informou ao STF na segunda que deputado está sem monitoramento eletrônico desde o dia 17

BRASÍLIA Cinco dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder indulto ) ao deputado Daniel Silveira ele apareceu na Câmara dos Deputados sem usar a tornozeleira eletrônica, nesta terça-feira (26).

"Eu nem era para ter usado. Estou sem ela", disse o deputado bolsonarista.

De acordo com o órgão, o equipamento foi desligado por falta de bateria por volta das 18h daquela data e, desde então, não voltou a funcionar. É de responsabilidade de quem usa mantê-lo carregado.

O documento informou ainda não ser possível apontar se houve eventual violação da tornozeleira instalada no deputado bolsonarista por determinação de Moraes

O deputado Daniel Silveira no plenário da Câmara

Em março, Moraes determinou a instalação do equipamento no deputado, proibiu ele de sair do Rio de Janeiro e de participar de eventos públicos, com exceção de viagens a Brasília, para exercício do mandato.

A medida foi imposta após Silveira descumprir restrições anteriores definidas pelo ministro. Silveira participou de um ato de ativistas conservadores em São Paulo onde manteve contato com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais. Ao negar o uso da tornozeleira, Silveira adotou o plenário da Câmara como moradia enquanto aguardava a mesa diretora da Casa pautar a votação sobre a manutenção ou derrubada da ordem. Moraes determinou a abertura de inquérito por desobediência, confirmada posteriormente pelo demais ministros

No dia 31, o parlamentar cedeu, após Moraes estabelecer multa diária de R$ 15 mil caso continuasse a se negar a receber o equipamento de monitoramento. Horas antes, Silveira foi ao Palácio do Planalto para participar da cerimônia da troca de ministro.