MEC e FNDE receberam 127 visitas de membros de gabinete paralelo

27/04/2022

Arilton Moura esteve 90 vezes no MEC, considerando todo o período em que Milton Ribeiro esteve na pasta. O pastor Gilmar Santos esteve 13 no ministéro

Os pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos visitaram 127 vezes o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), de acordo com dados publicados nesta terça-feira (26) pelo jornal Folha de S.Paulo, através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Arilton esteve 90 vezes na pasta, média de uma vez por semana, considerando todo o período em que Ribeiro esteve no MEC. O pastor Gilmar, que é chefe de Arilton, esteve 13 no ministério. Os religiosos também estiveram 35 vezes no Palácio Planalto desde 2019.

Em março vazou uma gravação na qual o então ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, afirmou que o governo prioriza, na liberação de verba, prefeituras com pedidos negociados por dois pastores (sem cargo na gestão federal). O caso levou o Ribeiro a pedir demissão. O "Bolsolão do MEC" teve ampla repercussão nas redes sociais.

A agenda oficial do MEC registrou somente 34 encontros de ao menos um dos pastores com autoridades da pasta de setembro de 2020 a 16 de fevereiro de 2022.Arilton foi 21 vezes ao FNDE e Gilmar, três. O fundo é ligado ao MEC e responsável pelas transferências de recursos federais da educação a prefeituras - o fundo também esteve envolvido no chamado 'Bolsolão do Busão'. Uma licitação do FNDE prevê um custo até 55% maior, ou R$ 732 milhões a mais, para a aquisição de 3,8 mil ônibus escolares.

De acordo com dados do MEC, 42 visitas de Arilton foram marcadas de forma genérica para "outro destino", e 38 para o gabinete do ministro. Ele também teria ido oito vezes para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Visitou a Secretaria-Executiva em uma oportunidade e a Assessoria de Comunicação Social em outra.

O secretário-executivo do MEC no período dessas visitas era o atual ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. O pastor Gilmar foi 11 vezes ao gabinete do ministro. Visitou uma vez "outro destino" e outra a Assessoria de Comunicação Social. A primeira visita de Arilton ao MEC aconteceu em agosto de 2019, e a última foi registrada em 4 de março de 2022. Ele entrou 47 vezes pela entrada privativa da pasta.

Segundo informações repassadas pela Educação, Gilmar fez a primeira visita à pasta em dezembro de 2020. A última teria ocorrido em dezembro do ano seguinte.











Justiça eleitoral mantém mandatos de prefeita e vice no RN

27/04/2022

Na sessão plenária desta terça-feira(26/04), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), afastou a cassação de diplomas e perda de mandatos da prefeita e da vice-prefeita de Ielmo Marinho, Rossane de Germano Patriota(PSDB) e Peba Soares(PSB).

Por maioria de votos(6 x 1), a Corte Regional deu provimento ao recurso eleitoral apresentado pela defesa da chapa, que havia sido condenada pela suposta prática abuso de poder econômico com a compra de apoio político.

A condenação em primeira instância foi proferida em outubro de 2021 pelo juízo da 46ª Zona Eleitoral com sede em Ceará-Mirim. A ação foi movida pelo candidato Fernando Batista Damasceno e pela Coligação “Mãos Limpas”.

Para a Relatora do Recurso, Juíza Eleitoral Adriana Magalhães, “pode-se afirmar que, ante a inexistência de prova inconteste e contundente da ocorrência do abuso de poder econômico, inviabiliza-se qualquer pretensão articulada com respaldo em conjecturas e presunções, sob pena de se violar o direito político fundamental da capacidade eleitoral passiva e de malferir o princípio do in dubio pro sufragio, “[…] segundo o qual a expressão do voto e da soberania popular merece ser preservada pelo Poder Judiciário. Apenas a juiza Ticiana Nobre divergiu do voto da relatora. Já a Juíza Erika Paiva consignou suspeição para atuar no feito.

Com a nova decisão do TRE a prefeita e a vice permanecem nos cargos. Nas eleições de 2020, Rossane Patriota (PSDB) obteve (32,70%) dos votos válidos – foram 2.988 votos no total. A candidata derrotou Fernando de Canto da Moça(PL), que ficou em segundo lugar com 2.939 votos(32,17%). Rossane Marques Lima Patriota é a primeira mulher a governar a cidade de Ielmo Marinho. Ela é casada com o ex-prefeito Germano Jácome Patriota, que governou o município por 2(dois) mandatos consecutivos: 2005-2008 e 2009-2012.










​Operação da PF ascende alerta no governo de Fátima Bezerra no RN

27/04/2022

A nova operação da Polícia Federal para investigar a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste assombra o governo de Fátima Bezerra, do PT. Dessa vez deflagrada na Bahia, a operação busca colher provas sobre o destino de 45 milhões de reais, destinados à compra de 300 respiradores que nunca chegaram, contribuindo para a morte de pacientes de Covid-19 em todo o Nordeste. A assombração não é de hoje. Em 2020, o governo Fátima Bezerra foi alvo de uma operação da PF que resultou na exoneração da secretária-adjunta de Saúde e levou à instalação da CPI da Covid na Assembleia Legislativa.

A CPI solicitou o indiciamento da governadora, do secretário de Saúde, Cipriano da Maia, do governador da Bahia, Rui Costa (à época presidente do Consórcio Nordeste), além de nove pessoas, incluindo empresários, intermediadores e funcionários do Consórcio Nordeste.

A compra dos respiradores – o governo do RN investiu 5 milhões de reais que nunca conseguiu reaver – é um assunto mal resolvido e muito mal explicado e atinge em cheio o núcleo do PT do Nordeste, onde o Consórcio virou uma espécie de puxadinho do partido. Todos os dirigentes contratados são pessoas ligadas a administrações passadas do PT. Entre os investigados está o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, o “Edinho do PT”.







PREFEITURA DE ÁGUA NOVA ADQUIRE NOVAS CADEIRAS PARA ESCOLA DO MUNICÍPI

26/04/2022

A Prefeitura Municipal de Água Nova, juntamente com a Secretaria Municipal de educação, sempre pensando no avanço e progresso do seu Município, após realizar a climatização de toda escola, como também trocar todas as portas de madeira por portas de vidro, faz aquisição de dezenas de Cadeiras Escolares para a Escola Municipal Manoel Raimundo, as quais serão utilizadas por Dezenas de Alunos, para o melhoramento no aprendizado dos mesmos. A Prefeitura Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Educação tem investido bastante na valorização dos Profissionais da Educação, como também, na logística e na Infraestrutura de todas as escolas municipais, objetivando elevar cada vez mais o potencial do Município.


Blogueiro sofre atentado à bala no RN

26/04/2022

O blogueiro João Marcolino, foi alvo de disparos de arma de fogo no início da tarde desta segunda-feira (25) em Caraúbas. Segundo informações, ele estava saindo para trabalhar quando foi atingido pelos disparos. O comunicador foi socorrido para o hospital da cidade e, em seguida, transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) em Mossoró.


As primeiras informações apontam que o blogueiro foi atingido por cerca de três disparos. Seu estado de saúde inspira cuidados. Em maio e 2020, João Marcolino afirmou ter sido vítima de uma tentativa de homicídio. Ele foi salvo pela blindagem do veículo que é à prova de balas.


Mais informações a qualquer momento.






Repercute projeto que prevê anistia ampla a bolsonaristas

26/04/2022

Aliados do deputado federal Daniel Silveira(PTB-RJ) prometem apresentar nesta segunda-feira (25/4) projeto de lei que dá “anistia” ampla ao parlamentar e a outros bolsonaristas condenados ou investigados por manifestações consideradas antidemocráticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assinada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) e outros parlamentares aliados do governo, a proposta, cuja minuta a coluna teve acesso, prevê anistiar civil e penalmente todos aqueles que “tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo”.


O texto prevê anistia a todos atos praticados por essas pessoas de 1º de janeiro de 2018 a 21 de abril de 2022, ou seja, antes mesmo do início do governo Jair Bolsonaro. O projeto deixa claro que “ficam assegurados os direitos políticos, inclusive a manutenção de mandato parlamentar”, dos beneficiários.


A proposição inclui ainda como anistiados todos os crimes do capítulo do Código Penal que trata de ataques contra o Estado democrático de direito, como no caso de Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo por ataques a ministros da Corte e a outras instituições democráticas.


O texto também prevê que todas as declarações proferidas por parlamentares que sejam objeto de investigação serão enquadradas pelo artigo 53º da Constituição Federal. O artigo, que trata da imunidade parlamentar, prevê que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Anistiar todos os culpados que tenham “cometido crimes de “natureza política ou conexos”. Eles excluem os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo e os enquadrados como “crimes hediondos”;


Incluir ainda como anistiados todos os crimes do capítulo do Código Penal que trata de ataques contra o Estado democrático de direito (Título XII do CP);


Garantir a manutenção dos direitos políticos e do mandato parlamentar dos anistiados;
Classificar como crime de “abuso de autoridade” a instauração ou continuidade das investigações dos crimes anistiados pelo projeto;


Obrigar as autoridades judiciais a declararem extintos os processos após a publicação da lei, dispensando a necessidade de apresentação de requerimento pelo interessado



Justiça cobra dívida milionária do estado dos repasses obrigatórios

26/04/2022

Preto Aquino foi elogiado pelo desembargador pela sua atuação na comissão de saúde da Câmara de Natal.


Na manhã desta sexta-feira, o presidente da comissão de saúde, Vereador Preto Aquino, esteve reunido com o Desembargador Cláudio Santos, para pedir celeridade no julgamento de uma dívida do governo do estado junto à secretaria de saúde do município.


Segundo Preto Aquino e os demais membros da comissão, o valor hoje é de mais de 70 milhões de reais. Na reunião, o magistrado garantiu que julgará o processo até o final do mês de maio.


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