A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei N° 1472/ 2021, relatado pelo Senador
Jean (PT-RN), que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. Apresentada pelo senador Rogério
Carvalho (PT-SE), a proposta teve relatório favorável do senador Jean Paul Prates, na forma de um substitutivo. O texto segue para o
Plenário.
A matéria cria diretrizes e referências para a política de preços de combustíveis e gás de cozinha, levando em consideração não apenas
os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local e garantir um preço
justo aos brasileiros.
O projeto ainda propõe um sistema de bandas como ferramenta de Estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação
sobre o petróleo bruto. “Estamos trabalhando com um tripé: estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo;
criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis; e apresentação de
fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou Jean.
A política de preços internos de venda para agentes distribuidoras e empresas comercializadoras de derivados deve pautar-se pelos
interesses do consumidor e do parque de refino nacional.
Também foram criadas fontes adicionais de receitas para garantir o programa de estabilização, entre elas estão: dividendos da Petrobras
devidos à União, impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União,
resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.
“O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre “preços de mercado” da Petrobras e dos importadores, que
desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis e do gás de
cozinha. Essa foi a solução possível que conseguimos”, disse o parlamentar.
Bandas
O relator esclareceu que, conforme sua proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis,
adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo.
Segundo Jean, a proposta é uma espécie de “poupança” ou um sistema de amortização dos preços que ajudará a conter as altas nos
preços do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada
no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.
“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são
acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a
manter os preços dentro da banda”, afirmou o Líder da Minoria.
O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção
(inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Essa composição afasta o país da
tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação.
Exportação
Caso os valores do barril estejam em alta no mercado, entra em campo o Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos
preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico. Para tanto, Jean criou uma alíquota máxima de impostos de exportação
sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerada até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US $45. Aplica-se uma alíquota mínima
de 2,5% e de no máximo 7,5% quando o petróleo bruto estiver acima de US$ 45 e abaixo de US$ 85.
Caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, será aplicada uma alíquota mínima de 7,5 e 12,5%. Acima de US $100, o valor
mínimo será de 12,5% e máximo de 20%.
“A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com
significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações
do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos
deletérios ao bom andamento da economia”, completou o Senador Jean.
Por: Coluna do Herzog
