Rádio Obelisco FM

Escolas municipais de Água Nova recebem certificação de biossegurança

09/12/2021

Na manhã desta desta quinta-feira (09), o município de Água Nova recebeu o Certificado e o Selo de Biossegurança destinado as três escolas da rede municipal de Educação de Água Nova.

O certificado garante o cumprimento das exigências sanitárias e as medidas de biossegurança para mitigar os riscos de contaminação da Covid-19.

O selo e o certificado foi entregue por Rodolfo Barreto, Gerente da Agência do SEBRAE no Alto-Oeste, destinado ao Centro Municipal de Educação Infantil “Criança Esperança”, a Creche Municipal “Santa Ana” e a Escola Municipal Manoel Raimundo.

Estiveram presentes ao evento, o prefeito Ronaldo Souza, a 1ª dama Vansilda Souza, Coordenadora

Rosângela Costa - secretária

Cesamo Coordenador

Eliana Bessa - Diretora

Consuelo Nunes - Diretora

Rosa - Coordenadora

Neujania Tereza - vice diretora

Elizângela - coordenadora.

Brasileiros poderão ouvir rádio nos celulares sem gastar dados moveis

09/12/2021

Os amantes das ondas do rádio têm motivos de sobra para comemorar, é que agora com a regulamentação do chip FM pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará mais fácil acompanhar as notícias e ouvir música em qualquer lugar, e o melhor, sem ter que utilizar o pacote de dados da internet.

No final do mês passado, Anatel atendeu a uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão.

Com a nova regulamentação, desde 29 de novembro, para obter a homologação da agência, todos celulares com ‘hardware’, função de recepção de sinal do serviço de radiodifusão sonora em Frequência Modulada (FM), capaz de receber sinais de rádio FM deverão habilitar a função. Somente com essa “autorização”, o aparelho terá permissão para ser comercializado no país.

No começo do ano, em maio, o Ministério das Comunicações (MCom) estabeleceu medidas para garantir que a recepção de rádio FM fosse habilitada nos celulares produzidos e comercializados no país.

Na época, O ministro Fábio Faria enviou uma nota a imprensa informando sobre a determinação.”Assinamos uma portaria sobre FM nos celulares, pleito antigo do setor de radiodifusão. Cerca de 90% dos celulares do Brasil têm o rádio, mas em parte deles o recurso não está ativado. A portaria assegura que a funcionalidade não seja bloqueada e não gere custo adicional para as empresas. Com essa ligação, nós teremos condições de levar informações para todos os brasileiros. É uma ação voltada principalmente para quem vive em zonas mais remotas”, destacou à época o ministro das comunicações Fábio Faria, em nota enviada à imprensa.

FONTE: DIARIO DO PODER

Allyson Bezerra confirma que Jadson está definido como pré-candidato

09/12/2021

Em entrevista ao Jornal da Cidade da 94 FM de Natal, nessa quarta-feira (8), o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) confirmou o que já não era mais segredo para quem acompanha, minimamente, a política local: seu pré-candidato a deputado estadual é o ex-vereador Clayton Jadson Silva Rolim (Solidariedade), o “Soldado Jadson”.

– Jadson reúne a capacidade de aglutinar forças e dispõe da confiança de todos. É um bom nome para representar Mossoró na

Assembleia Legislativa”, disse ele à jornalista Anna Ruth Dantas, âncora do noticioso natalense.

No último dia 23 de novembro, o Blog da Chris (veja AQUI) publicou em primeira mão que a preferência governista por Jadson estava definida. Faltaria tão somente a oficializaçãopública, o que ocorre hoje.

“É prego batido, ponta virada”, repetiu Christianne Alves (editora do Blog da Chris), numa alusão à peça de propaganda a prefeito, do próprio Allyson, disseminada ano passado.

1% do FPM de dezembro distribuirá R$ 5,7 bilhões para os Municípios

09/12/2021

O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro repartirá entre os Entes locais o montante de R$ 5,758 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga os valores que cada prefeitura receberá de acordo com o Estado e o coeficiente de cada um. As quantias serão creditadas nas contas na quinta-feira, 9 de dezembro, até às 18 horas.

Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado, em 2007, até 2021 os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os Municípios. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. O montante é 31,4% maior em comparação com o mesmo repasse de 2020, ano em que houve queda em relação ao ano de 2019.

“Como sempre orientamos, o gestor deve ter cautela no uso dos recursos do FPM. Há crescimentos atípicos e o aumento crescente de despesas dos Municípios com serviços para a população e com o pagamento de servidores”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Além disso, ele lembra que a mobilização permanente do movimento municipalista é que possibilita melhores condições financeiras para fazer frente às inúmeras e também crescentes responsabilidades atribuídas às gestões locais. “É assim que conquistamos cada um dos adicionais do FPM, pois, além do repasse de dezembro, temos o de julho e o de setembro, conquistado apenas agora, após anos de luta.”

Considerando o montante de 1% de julho do Fundo, que já soma R$ 25 bilhões, a luta da Confederação por mais repasses para os Municípios acumula mais de R$ 74,4 bilhões, apenas com os adicionais de 1%. Neste repasse não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, a CNM ressalta que é uma transferência constitucional e, por isso, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve ter percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Fonte: Agencia CNM

Justiça determina ao Governo do RN entregar dados de arrecadação

09/12/2021

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou ao Governo do Estado a entrega dos dados de arrecadação de IPVA, ICMS e da dívida ativa à Federação dos Municípios do RN (Femurn). O Executivo havia negado as solicitações administrativas apresentadas pela entidade desde o início de 2021. Com os números, a instituição espera poder aferir de forma mais precisa se o Estado está repassando (ou não) tudo o que é devido a cada município referente a arrecadação de impostos.

“Tomamos a iniciativa de acionar a Justiça diante da estranha atitude do Governo em nos negar acesso às informações a que temos direito - e para atender a reivindicação dos colegas prefeitos diante de indícios de distorções nos repasses do nosso ICMS e IPVA”, relata o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), que também é prefeito de São Tomé.

Segundo Babá, a expectativa da Federação agora é que essa decisão da Justiça faça o Estado mudar sua postura, “dando mais transparência sobre sua arrecadação e tendo mais respeito ao direito constitucional que os municípios têm de fiscalizar as suas receitas”.

A decisão foi do desembargador Claudio Santos, que determinou ao secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, fornecer os dados solicitados no prazo de 15 dias. Conforme o magistrado, há “plausibilidade jurídica suficiente” para a concessão da liminar, “notadamente porque a omissão das autoridades em não fornecer as informações fiscais requeridas pela FEMURN prejudica sobremaneira o poder-dever dos Municípios de acompanhar e fiscalizar a arrecadação estadual, sobretudo para garantir o cumprimento da norma de repartição das receitas tributárias, indispensáveis à gestão municipal e à promoção das políticas necessárias aos que vivem nos Municípios”.

Ainda na decisão, Claudio Santos afirma que “os Municípios estão sendo privados mensalmente de fiscalizar a regularidade dos valores a eles repassados, indispensáveis à gestão municipal e à promoção das políticas públicas”.

Fonte: FEMURN

Barroso confirma validade das federações partidárias e define prazos

09/12/2021

Em decisão, Barroso confirma validade das federações partidárias e define prazo de 6 meses para registro antes das eleições

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou em decisão a constitucionalidade das federações partidárias e decidiu que o prazo para registro será de seis meses antes da eleição.

Portanto, pela decisão do ministro, as federações precisam seguir as mesmas regras do partidos políticos. A lei que criou as federações estabelecia prazo de dois meses antes do pleito.

A decisão de Barroso tem caráter provisório e ainda será analisada pelo plenário do STF.

As federações partidárias permitem que dois ou mais partidos se unam, funcionando como se fossem uma única legenda. Precisam se manter unidas de forma estável durante — pelo menos — quatro anos do mandato legislativo e seguir as mesas regras do funcionamento parlamentar e partidário.

Resenha Politika

Prefeitos no CE tentam evitar punição por não investir mínimo em Educa

09/12/2021

20° salário e verba parada: prefeitos no CE tentam evitar punição por não investir mínimo em Educação

Os professores da rede pública do município de Uruoca, na Região Norte, irão receber quase o dobro de salários em 2021. Além dos 12 meses de remuneração e do 13º salário, serão sete parcelas de abono salarial - proporcionais à remuneração de cada profissional e que devem ser pagas até o próximo dia 20.

Apesar de incomum, o pagamento desses abonos salariais pela Prefeitura de Uruoca tem como razão a necessidade de implementar regra do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nela, 70% dos recursos do Fundeb têm que ser destinados à remuneração dos profissionais da educação - antes o percentual era de 60%.

O caso não é único. Pelo menos, 25 prefeituras cearenses também devem conceder abonos salariais aos professores. Outras gestões procuram alternativas para conseguir obedecer a regra. Isso, porque, além da mudança nesse percentual, as prefeituras tiveram aumento nos repasses vindos do Fundeb, enquanto, por outro lado, houve uma limitação quanto aos reajustes salariais de servidores municipais - que estão congelados até o final de 2021.

O não cumprimento da regra pode enquadrar gestores municipais na Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando-os inelegíveis e aptos a sofrer, inclusive, outras sanções.

ABONOS SALARIAIS COMO ALTERNATIVA

Prefeito de Uruoca, Kennedy Aquino (PDT), estima que R$ 3,5 milhões serão investidos pela Prefeitura para o pagamento do ano salarial dos professores da rede pública de ensino. Apesar das sete parcelas, no entanto, ainda é possível que haja um saldo remanescente em janeiro de 2022 - que também deve ser usado para remuneração dos profissionais.

Até o momento, foi pago até o 16° salário. Outras três parcelas devem ser depositadas até o próximo dia 20 de dezembro.

Diário do Nordeste

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