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A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta terça-feira (07) o ato de nomeação de Clístenes Mikael de Lima Gadelha para exercer o
cargo de Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte no biênio 2022-2023. Candidato único no pleito de 12 de novembro, Clístenes
obteve 90 votos no universo de 92 votantes, sendo dois votos em branco.

“A defensoria é uma instituição pela qual sempre tive muito carinho e respeito, participando de toda a luta quando no exercício do
mandato de deputada federal. A defensoria não é uma instituição qualquer. Ela tem um papel importante e fundamental neste mundo
de tantas violações de direitos humanos”, elogiou a governadora.
No ato de nomeação do novo defensor público-geral, na Governadoria, Fátima Bezerra estava acompanhada do vice-governador
Antenor Roberto (PCdoB); do chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, da subsecretária do GAC, Laíssa Costa e da assessora
especial (GAC), Luciana Daltro.
Perfil
Defensor Público de carreira desde 2008, Clístenes Gadelha é natural de Alexandria e se formou em Direito pela Universidade Estadual
do Rio Grande do Norte (UERN). Ao longo da trajetória na defensoria, ele acumula experiências na área cível com passagens em outros
cargos administrativos da instituição como Corregedor Geral e subdefensor público-geral, cargo que ocupou nos últimos quatro anos.
A posse será no dia 10 de janeiro, quando termina o mandato de Marcus Vinícius.

Por: coluna do Herzog

O Podemos realizou uma nova pesquisa interna e aumentou ainda mais a preocupação de Sergio Moro. Segundo os números, Lula segue tendo grandes chances de vencer no primeiro turno. Já o ex-juiz fica perto de Bolsonaro, mas não demonstra fôlego para alcançar o ex-presidente.

Conforme apurou o DCM, o ex-ministro de Bolsonaro possui 16% das intenções de votos. Ele é o nome mais forte da terceira via e está muito próximo do atual chefe do executivo federal. O governante brasileiro, que se filiou recentemente ao PL, é citado por 19% dos entrevistados. Ciro Gomes, quarto colocado, tem apenas 7%.

Essa aproximação da segunda colocação é vista de forma positiva. Os diretores do Podemos acreditam que passarão Bolsonaro até em março. Isto porque há muita confiança de crescimento nas regiões Sul e Sudeste. Só que há uma grande preocupação: Lula.

Esses dados chegaram ao ex-juiz na tarde da última segunda-feira (6). Na semana passada, ele já tinha visto a força do ex-presidente. Lula foi citado por 52%, enquanto Bolsonaro tinha 23% e Moro 15%. O DCM publicou mais cedo que o ex-ministro vai radicalizar para frear o crescimento do Partido dos Trabalhadores.

Por: Resenha politika

     Réu por lesão corporal, ameaça e violência doméstica, o DJ Ivis, 30, foi vaiado no palco de um festival na noite deste sábado (4).

O músico, que agora responde em liberdade após passar quatro meses preso por agredir a ex-mulher, Pâmella Holanda, 27, foi convidado por Tarcísio do Acordeon, 28, para participar de seu show na "Noite do Piseiro", na Estância Alto da Serra, em São Bernardo do Campo (SP).

O público, porém, desaprovou o convidado. Após receber vaias da plateia, Ivis deixou o palco rapidamente. Em vídeos e imagens que circulam nas redes sociais, o público aparece gritando "Ih, fora" e vaiando o DJ.

Na mesma noite, ele ainda participou do festival Garota Vip, de Wesley Safadão, 33, no Sambódromo do Anhembi, e posou para fotos com vários artistas com quem já fez parcerias.

João Gomes, 19, e Orlandinho, 22, entre outros cantores, tiraram fotos com Ivis e manifestaram apoio ao DJ nas redes sociais.

"Bom curtir perto de você. Ver que está bem. Quantos motivos para agradecer já me deu. Que Deus lhe abençoe e cuide de todos seus planos. Ele tem algo especial reservado em sua vida ainda. Sua música é boa e faz alegria. É o que o povo precisa. Se cuide. Papai do céu abençoe", escreveu João Gomes nos comentários. Os fãs do cantor desaprovaram a atitude.

"Tem erros que são perdoáveis, mas esse aí não é não... Mais podre ainda é ver esse cantores apoiando ele (João Gomes, Vitor Fernandes, Tarcísio do Acordeon, Marcynho Sensação, Wesley Safadão). Parece até brincadeira com a nossa cara!", escreveu um fã no Twitter.

Há um mês, Wesley Safadão anunciou que continuará fazendo parcerias musicais com Ivis. O DJ compôs e produziu vários dos hits recentes de forró e piseiro, como "Esquema Preferido" e "Volta, Bebê".

Em julho deste ano, Ivis foi preso em Fortaleza (CE) após a divulgação de imagens em que aparece dando socos, tapas e empurrões na ex-companheira, com quem tem uma filha de um ano de idade.

Ele foi indiciado pela Polícia Civil do Ceará por três crimes: lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da violência doméstica. Em outubro, a Justiça do estado aceitou a denúncia do MPCE (Ministério Público do Ceará) e o artista ainda se tornou réu por lesão corporal e ameaça. Há cerca de um mês ele foi solto e responde em liberdade.

Por: Blog do Canção

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval. Para os Ministérios Públicos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº41.806/21.http://shiny.de.ufpb.br/, as previsões relacionadas aos novos casos de covid-19 no estado fornecem evidência de estabilidade para os próximos 30 dias. Segundo o coordenador do observatório, Hemílio Coêlho, no entanto, é importante manter a atenção, pois a curva com as projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava estabilidade com a curva de previsões em queda). “Isso pode ser um alerta para uma retomada da subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o estado apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já adotadas”, declarou o professor.

Outro ponto importante a se destacar, conforme Hemílio Coêlho, é a forte interiorização de casos de covid-19. Segundo ele, há municípios em que houve retomada de novos casos muito rápido. “Essa questão está relacionada aos indicadores de transmissão dos municípios. Em diversos municípios do interior, os dados revelam que os indicadores de transmissão subiram, ou seja, a transmissão comunitária se encontra em aumento”, acrescentou o estudioso, que finalizou informando que o observatório faz avaliações semanais e que o indicador sempre é um reflexo do que ocorreu nos últimos 14 dias.

Providências administrativas e judiciais – Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta expedida. O não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs enfatizam, por fim, que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.

Por: Blog do Canção

O simples gesto de lavar as mãos pode evitar uma série de problemas de saúde. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que esse hábito pode reduzir em até 40% a contaminação por vírus e bactérias. Com a chegada da Covid-19, a lavagem das mãos ganhou mais destaque, porém a prática vai muito além disso e ajuda a prevenir outras doenças, como infecções gastrointestinais, conjuntivite, gripes e resfriados, hepatite A, mononucleose e viroses transmitidas por superfície são algumas delas.

A infectologista, coordenadora do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do plano de saúde Unimed João Pessoa, Ana Campanile, alerta para o momento correto da higienização. “É preciso limpar as mãos antes e depois de ações como ir ao banheiro, manusear alimentos e animais de estimação. Também é recomendado lavar as mãos sempre que auxiliar pessoas doentes, trocar fralda ou manipular curativos, por exemplo. Depois de espirrar, assoar o nariz ou tossir levando a mão ao rosto, ou depois de manusear lixo, são atividades do dia a dia com as quais é preciso manter a higiene das mãos sempre”, acrescenta.

De acordo com Ana Campanile, a higiene adequada deve ter a duração de aproximadamente 20 segundos e em todas as partes das mãos. Ao usar água e sabão, não há necessidade de complementar com álcool gel. “Basicamente eles têm a mesma função”, explica. “Pode-se utilizar qualquer sabonete, não precisa ser antisséptico. Água e sabão simples são extremamente eficientes para a eliminação de germes das mãos”, destaca.

Veja o passo a passo para lavar as mãos de forma adequada

   Após sucessivos recuos do governo, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em primeiro turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. A proposta é o mecanismo do governo para destravar o pagamento do programa social Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro.

O texto-base foi aprovado por 64 votos a favor e 13 contrários, além de duas abstenções. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa passar por nova votação no Senado, prevista ainda para esta quinta-feira, também com apoio de pelo menos 49 senadores, do total de 81 parlamentares da Casa.

Como houve alteração no texto, a proposta ainda vai precisar tramitar novamente na Câmara dos Deputados. Líderes governistas afirmam que há acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para que a votação aconteça com celeridade.

A parte da PEC que não chegou a ser modificada pelo Senado poderá ser promulgada antes de a Câmara analisar a nova versão.

Apesar das concessões feitas pelo governo na negociação com o Senado, os pontos essenciais da proposta foram mantidos.

A PEC dos Precatórios é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. O objetivo é autorizar o governo a gastar mais e viabilizar a promessa de elevar o valor do Auxílio Brasil numa tentativa de dar impulso a Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022.

"Eu tenho que registrar que mais da metade das famílias assistidas pelo Auxílio Brasil estão no Nordeste, que é a região mais pobre do Brasil", afirmou o relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo no Senado.

Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do próximo ano, a PEC tem dois pilares.

Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento dos precatórios — as dívidas que não entrarem nessa lista serão adiadas e quitadas em anos posteriores.

Nesta quinta, o governo recuou e atendeu os últimos quatro pontos que foram demandados. Aceitou que o limite para o pagamento de precatórios — dívidas da União já reconhecidas pela Justiça — tenha validade até 2026, e não até 2036 como previa a versão anterior.

Ao reduzir em dez anos o prazo de vigência, a nova versão da PEC não altera os efeitos da proposta no Orçamento de 2022.

Senadores temem que a criação de um teto de pagamento de precatórios vire uma "bola de neve" e a União passe a acumular uma dívida muito grande no futuro. Por isso, pediram para diminuir o prazo dessa medida.

Para conseguir apoio à PEC no Senado, o governo apresentou seis versões do texto.

Bezerra afirmou que as alterações na proposta receberam o aval do Executivo.

Em outra mudança anunciada nesta quinta, o governo também aceitou deixar claro que o aumento de gastos em 2022, a partir da aprovação da PEC, será vinculado a despesas obrigatórias, à área social e à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.

O texto também prevê um mecanismo de vinculação dos gastos que deixará de ser pago em precatórios para bancar gastos com o programa social e na área de seguridade social, como aposentadorias, entre 2023 e 2026.

Alguns senadores reagiram à aprovação da PEC dos Precatórios, apontando que ela não garante a assistência para todos os brasileiros necessitados. Além disso, alguns argumentaram que ela representa um duro golpe para a estrutura de responsabilidade fiscal do país.

"As estatísticas oficiais informam que mais de 19 milhões de brasileiros passam fome, então enfatizamos o apoio do Podemos para a medida provisória do Auxílio Brasil, que deve ser votada ainda hoje. Infelizmente não podemos dizer as mesmas coisas da PEC dos Precatórios", afirma o líder do Podemos, Álvaro Dias (Podemos-PR).

O senador então acrescenta que seria possível "sanar as contas públicas e permitir o desenvolvimento sem o impacto negativo que teremos com a proposta, que oferece abalos nos fundamentos do planos real, que viola a lei de responsabilidade fiscal, que altera a política do teto".

A PEC dos Precatórios foi aprovada na terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, o texto ainda enfrentava resistências das principais bancadas. Por isso, o governo teve que ceder ainda mais antes da votação em plenário.

Nesta quarta, Bezerra já havia sinalizado com novas versões da proposta para atender a sugestões de senadores do PSDB, Cidadania e MDB. Pedidos do PSD também já haviam sido acatados.

Esses partidos atuam de forma independente ao Palácio do Planalto e podem mudar o rumo de projetos de interesse do governo em votações apertadas.

O governo concordou em retirar um trecho da PEC que previa regras para a securitização da dívida ativa.

Nesta semana, numa derrota da equipe econômica, o relator aceitou deixar despesas com dívidas ligadas ao Fundef (fundo da área de educação) fora do teto dos gastos. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) resistia a essa medida.

Para 2022, há mais de R$ 17 bilhões em de dívidas de repasses do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para estados e municípios. A PEC parcela essa conta em três anos.

Ao criar um tratamento excepcional para as dívidas do Fundef, o governo então abriu espaço no limite de pagamento de precatório para atender a um pedido do PSD e do MDB. Esses partidos defenderam que haja uma prioridade no pagamento dos precatórios alimentícios (para servidores públicos).

Para aprovar a PEC, o governo também teve que incluir no texto uma flexibilização das regras para estados que renegociaram dívidas com a União e acabaram descumprindo o acordo de não romper o teto de gastos estadual.

A emenda permite que esses estados possam restituir a União ainda pelo prazo mais longo (benefício da renegociação da dívida) desde que adotem medidas de controle de gastos, como impedir aumento salarial a servidores, barrar a realização de concursos e vedar a criação de novas despesas obrigatórias.

Na semana passada, o líder do governo incluiu uma brecha para que o Auxílio Brasil se torne um programa social permanente, como defendem líderes do Senado, e livra o governo de encontrar uma medida que compense o aumento de gastos nessa área — o que seria por meio de criação de novos impostos ou corte de despesas.

Na avaliação de economistas e técnicos do Congresso, isso representa um drible na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige a compensação quando o governo tiver um novo gasto permanente.

Inicialmente, o governo previa elevar o benefício do Auxílio Brasil dos atuais R$ 224 para R$ 400 mensais apenas entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. Como a medida teria caráter temporário, não seria necessário encontrar uma medida compensatória.

O Senado, porém, pressionou para que o programa no valor de R$ 400 seja permanente. Por isso, o governo teve que buscar uma solução para viabilizar a medida ainda em dezembro e sem precisar aprovar um projeto de aumento de imposto ou de corte de despesas.

A partir de 2023, novos aumentos a serem concedidos no valor do Auxílio Brasil e no número de famílias atendidas pelo programa só serão liberados após o Executivo apresentar uma medida compensatória.

Por: Blog do Canção