A pedido da PGR, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, arquivou notícia-crime em que nove deputados Federais acusaram Bolsonaro da prática dos crimes de perigo para a vida ou saúde de outras pessoas, de infração de medida sanitária preventiva e de submissão de menor a vexame ou constrangimento. Os parlamentares pediam que o presidente fosse investigado criminalmente.

Um dos fatos levados ao STF foi a ocasião na qual Bolsonaro abaixou a máscara de uma criança de colo e incentivou uma menina de 10 anos a retirar a proteção, em junho de 2021, no Rio Grande do Norte, em agenda oficial do governo em Pau dos Ferros.

Em manifestação, a subprocuradora-Geral Lindôra Maria Araújo argumentou que não existem elementos mínimos que indiquem que Bolsonaro tenha atuado com vontade livre e consciente de criar situação capaz de expor a vida ou a saúde de outras pessoas a perigo direto e iminente.

Para isso, de acordo com Lindôra Maria Araújo, deveria haver prova de que o presidente da República estivesse infectado pelo coronavírus em alguma das ocasiões referidas na notícia-crime. Quanto ao descumprimento de decretos que exigem o uso de máscara, ela concluiu que, em razão de sua baixa lesividade, o comportamento não se enquadra no artigo 268 do Código Penal.

Ao acolher o pedido, o ministro Lewandowski explicou que a PGR, na qualidade de titular da ação penal, concluiu pela ausência de justa causa para a instauração de investigação sobre os fatos descritos pelos parlamentares e que a jurisprudência do Supremo é pacífica ao impor o acolhimento da manifestação.O ministro lembrou, todavia, que o arquivamento da petição não impede a reabertura das investigações criminais, nos termos do artigo 18 do CPP e da súmula 524 do STF, no caso de surgirem novas provas.

A Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) informa que a proposta da gestão de reajuste e do piso dos professores foi acatada pela categoria durante Assembleia do SINTE, realizada na última sexta-feira (11).

Pela proposta aceita, ficou decidido:

-Pagamento de 7% para equiparação ao piso nacional + Reajuste salarial de 12,5%, somando o total de 19,5%;

-Pagamento integral de piso nacional de 33,24%;

Além do piso, a SEDUC firmou ainda outros compromissos com os professores:

É importante destacar que negociação dos valores perante a categoria foi buscando aplicar a Lei nacional n° 11.738/2008, bem como a sustentabilidade financeira municipal e coerência com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores da Rede Municipal de Ensino de Pau dos Ferros-RN.

É válido, ainda, salientar que o compromisso com o pagamento do piso nacional dos professores da rede já tinha sido garantido desde a primeira reunião de negociações com os professores. Contudo, a pauta de negociações continuou para o reajuste salarial dos professores de 25 e 30 horas de carga-horária, que representam um quantitativo pecuniário para além do piso, visando a garantia de conquistas da categoria ao longo dos anos e a valorização dos professores.

Operação 'A Teia' foi deflagrada nesta quarta-feira (16) e cumpre mandados em Jardim de Piranhas, Caicó e Florânia.

Operação do MP apura suposto esquema de desvio de dinheiro e corrupção em Jardim de Piranhas — Foto: Divulgação Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (16) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura supostos crimes de desvio de recursos públicos e de corrupção na Prefeitura de Jardim de Piranhas, na região do Seridó potiguar. Segundo o MP, os esquemas fraudulentos investigados envolveriam a compra de combustíveis pelo município entre os anos de 2016 e 2020. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Jardim de Piranhas, Caicó e Florânia. O g1 entrou em contato com a prefeitura de Jardim de Piranhas, mas o chefe de gabinete, Israel dos Santos, informou que "as investigações são a respeito de umas ações da gestão anterior" e que não têm "nada a ver" com a gestão atual, portanto a prefeitura não se posicionaria sobre o caso. Segundo o MP, a operação denominada "A Teia" é derivada de outra ação do MPRN: a operação Ordenha, que foi realizada em dezembro de 2020 para apurar um suposto esquema de desvios de cerca de R$ 3 milhões entre os anos de 2017 e 2019. À época, o secretário de saúde, um vereador e uma assistente social foram presos preventivamente. A investigação apurou os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica.

A operação A Teia apura a ocorrência de desvio de recursos públicos e de corrupção passiva na execução do contrato administrativo firmado entre o Município de Jardim de Piranhas e um posto para fornecimento de combustíveis.

Segundo o MP, os promotores já teriam "provas da existência de vultosos esquemas criminosos na contratação", além da forma de atuação e principais membros, neles incluídos agentes públicos, empresários e funcionários de empresas contratadas pelo município. A princípio, dois esquemas fraudulentos teriam sido identificados:

Emissão de notas fiscais “frias” para viabilizar o superfaturamento do posto de combustíveis e a distribuição de valores a pessoas ligadas ao funcionalismo municipal

Autorização para abastecimento de veículos de uso e interesse particulares às custas da Prefeitura Municipal.

Para o MPRN, já existem indícios de que "os envolvidos desenvolveram um imbricado esquema de criação artificial de despesas públicas na execução do contrato de fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Jardim de Piranhas para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e outros favorecidos", informou.

Operação 'A Teia' foi deflagrada nesta quarta-feira (16) e cumpre mandados em Jardim de Piranhas, Caicó e Florânia.

Operação do MP apura suposto esquema de desvio de dinheiro e corrupção em Jardim de Piranhas — Foto: Divulgação Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (16) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apura supostos crimes de desvio de recursos públicos e de corrupção na Prefeitura de Jardim de Piranhas, na região do Seridó potiguar. Segundo o MP, os esquemas fraudulentos investigados envolveriam a compra de combustíveis pelo município entre os anos de 2016 e 2020. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Jardim de Piranhas, Caicó e Florânia. O g1 entrou em contato com a prefeitura de Jardim de Piranhas, mas o chefe de gabinete, Israel dos Santos, informou que "as investigações são a respeito de umas ações da gestão anterior" e que não têm "nada a ver" com a gestão atual, portanto a prefeitura não se posicionaria sobre o caso. Segundo o MP, a operação denominada "A Teia" é derivada de outra ação do MPRN: a operação Ordenha, que foi realizada em dezembro de 2020 para apurar um suposto esquema de desvios de cerca de R$ 3 milhões entre os anos de 2017 e 2019. À época, o secretário de saúde, um vereador e uma assistente social foram presos preventivamente. A investigação apurou os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica.

A operação A Teia apura a ocorrência de desvio de recursos públicos e de corrupção passiva na execução do contrato administrativo firmado entre o Município de Jardim de Piranhas e um posto para fornecimento de combustíveis.

Segundo o MP, os promotores já teriam "provas da existência de vultosos esquemas criminosos na contratação", além da forma de atuação e principais membros, neles incluídos agentes públicos, empresários e funcionários de empresas contratadas pelo município. A princípio, dois esquemas fraudulentos teriam sido identificados:

Emissão de notas fiscais “frias” para viabilizar o superfaturamento do posto de combustíveis e a distribuição de valores a pessoas ligadas ao funcionalismo municipal

Autorização para abastecimento de veículos de uso e interesse particulares às custas da Prefeitura Municipal.

Para o MPRN, já existem indícios de que "os envolvidos desenvolveram um imbricado esquema de criação artificial de despesas públicas na execução do contrato de fornecimento de combustíveis à Prefeitura de Jardim de Piranhas para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e outros favorecidos", informou.

Fontes ligadas ao blog do pássaro, nós relataram que a chapa de oposição para enfrentar a atual Governadora Fátima Bezerra, deverá ser confirmada ainda essa semana e muito provavelmente será composta por Ezequiel Governador, Walter Alves Vice , e Rogério Marinho Senador, se realmente for confirmado esses nomes da oposição podem ter certeza que o grupo de oposição irá para a disputa com o que tem de melhor no momento atual , uma aliança que por si só já nasce forte.

Ao todo, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal. A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Natal e Parnamirim, nesta quarta-feira (16), em uma operação para reprimir crimes relacionados à posse e compartilhamento de imagens contendo exploração sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet. Ao todo, seis mandados foram expedidos pela Justiça Federal. O objetivo é de apreender computadores, celulares e quaisquer mídias de armazenamento, visando confirmar a prática criminosa.

Ao todo, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal. A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Natal e Parnamirim, nesta quarta-feira (16), em uma operação para reprimir crimes relacionados à posse e compartilhamento de imagens contendo exploração sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet. Ao todo, seis mandados foram expedidos pela Justiça Federal. O objetivo é de apreender computadores, celulares e quaisquer mídias de armazenamento, visando confirmar a prática criminosa.