O dia 31 de maio é a data final para que as federações partidárias, que pretendam participar das Eleições Gerais de 2022, obtenham o registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa será a primeira vez que as eleições brasileiras contarão com a possibilidade de candidaturas apoiadas por meio de federações.

A reunião de partidos em federações foi estabelecida pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 para permitir que as legendas atuem de maneira unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação entre as siglas.

Contexto

As coligações partidárias para as eleições proporcionais foram extintas em 2017. Ou seja, para a escolha dos cargos de deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador. As coligações somente são permitidas no apoio a uma única candidatura nas eleições majoritárias. Ou seja, para os cargos de presidente da República, senador, governador de estado e prefeito.

Com a possibilidade da instituição de federações, os partidos podem se unir para apoiar qualquer cargo, tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais. Porém, é necessário que as legendas permaneçam na federação durante todo o mandato a ser conquistado.

Antes de se unirem em uma federação, os partidos devem constituir uma associação registrada em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica diversa do partido. No registro da associação, as legendas federadas deverão apresentar, entre outros documentos, a resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos próprios órgãos de deliberação para criar a federação.

Ideologia e programas

A obrigação legal de permanecerem na federação por pelo menos quatro anos faz com que somente partidos com uma boa afinidade ideológica e de programas busquem se unir para uma atuação conjunta, tanto legislativa quanto nas eleições, por meio desse instituto jurídico.

A federação partidária também diminui o risco de a eleitora e o eleitor elegerem pessoas com pontos de vista contrários aos seus, como ocorria nas coligações em eleições proporcionais. Isso porque os votos das candidatas e dos candidatos também eram contabilizados para os partidos coligados e poderiam eleger uma pessoa de outra legenda.

Direitos e deveres

As federações precisam ter um estatuto próprio, com regras sobre fidelidade partidária e punições a parlamentares que não cumprirem orientação de votação, por exemplo. Elas se equiparam aos partidos em direitos e deveres.

O partido que deixar a federação antes do prazo mínimo de quatro anos estará sujeito a diversas sanções, como a proibição de utilizar os recursos do Fundo Partidário durante o período restante do mandato. Já o parlamentar que sair de um partido que integra a federação estará sujeito às mesmas regras aplicáveis à filiação a um partido político.

Atuação unificada

A federação atuará, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, como um partido com bancada própria, líderes escolhidos de acordo com as regras do estatuto da federação e do regimento interno das Casas Legislativas. A atuação da federação como partido se estende, inclusive, à distribuição dos integrantes nas comissões legislativas.

Resolução específica

Em dezembro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução específica sobre o funcionamento das federações, com base nos requisitos fixados pelo Congresso Nacional na reforma.

Entre outros pontos, a resolução estabelece que as prestações de contas de candidaturas apoiadas por federações devem ser feitas individualmente por cada partido que a integra. Ou seja, mesmo compondo uma federação, o partido ainda terá de fazer sua prestação de contas demonstrando os recursos arrecadados e as despesas efetuadas com a candidata ou candidato filiado à agremiação.

Na manhã deste sábado, 21, a Prefeitura de Água Nova, através da Secretaria Municipal de Educação, junto com as escolas da rede municipal e estadual, ofertou um café da manhã para centenas de Mães em comemoração alusiva ao dia das mães.

Foram centenas de mães que marcaram presença na Escola Municipal Manoel Raimundo.

Durante o evento que contou com a presença do Prefeito Ronaldo Sousa, da Primeira Dama Vansilda, do Vice Neném de Duba, da Secretária de Educação Rosângela Costa e demais autoridades, foram realizados sorteios e entrega de brindes, ofertados pela comunidade escolar e gestão municipal. Logo após o café da manhã, foi realizado um bingo no valor de quinhentos reais para as mamães que estavam presentes.

Auxiliares Neuza Back, Bruno Boschilia, Rodrigo Figueiredo, Bruno Pires e Danilo Simon vão ao Catar. País não terá representante entre árbitros de vídeo

O Brasil terá dois árbitros e cinco auxiliares na Copa do Mundo de 2022. Pela primeira vez desde a Copa de 1950 o país terá mais de um árbitro na competição. Raphael Claus e Wilton Pereira Sampaio estão entre os 36 árbitros escolhidos pela Fifa para apitar na Copa de 2022. Entre os 69 auxiliares haverá cinco brasileiros, entre eles a primeira mulher: Neuza Inês Back.

Os demais serão Bruno Boschilia, Rodrigo Figueiredo, Bruno Pires e Danilo Simon. Não haverá nenhum brasileiro entre os 24 árbitros de vídeo escolhidos pela Fifa para o torneio, que começa no dia 21 de novembro, no Catar.

Até a divulgação da lista pela Fifa, nesta quinta-feira, acreditava-se que apenas um brasileiro estaria na Copa, e que Wilton Pereira Sampaio e Raphael Claus concorriam por essa vaga.

Serão seis mulheres atuando na arbitragem do Mundial. Além de Neuza Back, a Fifa escalou as árbitras Stéphanie Frappart da França, Salima Mukansanga de Rwanda e Yoshimi Yamashita do Japan. Também vão ao Qatar as auxiliares Karen Díaz Medina do México e Kathryn Nesbitt dos EUA.

Lista de árbitros:

• Abdulrahman Al Jassim – Catar
• Ivan Barton – El Salvador
• Chris Beath – Austrália
• Raphael Claus – Brasil
• Matthew Conger – Nova Zelância
• Ismail Elfath – EUA
• Mario Escobar – Guatemala
• Alireza Faghani – Irã
• Stephanie Frappart – França
• Bakary Gassama – Gambia
• Mustapha Ghorbal – Argélia
• Victor Gomes – África Do Sul
• Istvan Kovacs – Romênia
• Ning Ma – China
• Danny Makkelie – Holanda
• Szymon Marciniak – Polônia
• Said Martinez – Honduras
• Antonio Mateu – Espanha
• Andres Matias Matonte Cabrera – Uruguai
• Abdulla Mohammed Mohammed – Emirados Árabes Unidos
• Salima Mukansanga – Ruanda
• Maguette Ndiaye – Senegal
• Michael Oliver – Inglaterra
• Daniele Orsato – Itália
• Kevin Ortega – Peru
• Cesar Ramos – México
• Fernando Rapallini – Argentina
• Wilton Sampaio – Brasil
• Daniel Siebert – Alemanha
• Janny Sikazwe – Zambia
• Anthony Taylor – Inglaterra
• Facundo Tello – Argentina
• Clement Turpin – França
• Jesus Valenzuela – Venezuela
• Slavko Vincic – Eslovênia
• Yoshimi Yamashita – Japão

Um caminhoneiro foi preso depois de supostamente comemorar, em um áudio de WhatsApp, o assassinato de dois policiais rodoviários federais durante o trabalho. Os agentes foram mortos a tiros enquanto patrulhavam em uma BR em Fortaleza (CE). O motorista divulgou a comemoração pelo aplicativo de mensagem e acabou detido em Hidrolândia (GO).

Na mensagem, o caminhoneiro se queixa das fiscalizações da PRF e diz que a corporação não deixa os caminhoneiros trabalhar. “Eu acho é pouco. Morreu só dois?”, questiona, logo no início. Segundo o caminhoneiro, a corporação deveria passar por uma “limpeza”. Em seguida, ele diz que os agentes implicam “com tudo”.

“É bom pra ver se quietam o facho”, dispara o motorista, antes de proferir xingamentos contra policiais da corporação. O caminhoneiro foi preso por apologia do crime e porte de maconha. Os assassinatos aconteceram na manhã desta quarta-feira (18), no Ceará. Um homem atacou os agentes Márcio Hélio Almeida de Sousa, 53 anos, e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho, 43, durante uma abordagem policial.

R7

A Quarta Turma do STJ analisa o recurso de uma rede hoteleira condenada a indenizar a filha do casal mais famoso do Nordeste

A única filha de Maria Bonita e Lampião, Expedita Ferreira Nunes, processa uma rede hoteleira de Pernambuco por causa de uma publicidade em um de seus motéis. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quarta turma pediu vista, nesta terça-feira (17/5), para completar a análise do recurso contra a indenização firmada pela instância anterior sobre o direito de imagem do casal.

Um outdoor de estrada, no agreste pernambucano, divulgava o seguinte slogan: “Maria Bonita, acenda o Lampião”. Devido à propaganda estar relacionada aos seus pais, Expedita processou a administradora do motel, alegando o “uso indevido de imagens para fins comerciais, implicando a posse indevida do patrimônio imaterial dos personagens”.

O Tribunal de Justiça de Sergipe fixou em R$ 8 mil a indenização para a filha de Maria Bonita e Lampião. No STJ, a administradora do motel defende que é inadmissível o uso exclusivo de pseudônimos ligados à cultura nordestina.

A Prefeitura Municipal de Água Nova, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, CRAS, Conselho Tutelar, demais órgãos públicos e sociedade civil, conclui com êxito nesta quarta-feira , 18, de Maio, mais uma Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes, com ações contra a violação de direitos de crianças e adolescentes.

A programação hoje contou com uma linda caminhada pela principais ruas da cidade de Água Nova, com a participação de Crianças e Adolescentes como também de todos os poderes municipais executivo e legislativo, instituições e a sociedade civil organizada.

O momento contou com a participação do Prefeito Ronaldo Souza, da primeira dama Vansilda Souza, do poder legislativo, da Secretária de Assistência Social, Ana Cristina, da Secretária de Educaçao Rosângela Costa, da Secretária de Saúde Edilma, e demais secretários que formam a gestão pública municipal, da comunidade escolar, conselho tutelar, instituições e sociedade civil.

A campanha tem como objetivo, fazer com que os cidadãos conheçam a rede de proteção e também o seu papel na viabilização de direitos. A organização agradece a todos que se empenharam nesse lindo projeto.

Líder nas pesquisas de opinião sobre as eleições de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se casar pela terceira vez nesta quarta-feira (18), aos 75 anos. A noiva é Rosângela Silva, de 55 anos, conhecida como “Janja”.

Os dois farão uma festa reservada para 150 pessoas, no Espaço Bisutti, zona sul de São Paulo. Será proibido o uso de celulares e a segurança nos arredores do local será reforçada.

Janja ganhou destaque no universo de Lula em 2019, quando o petista ainda estava preso na Polícia Federal de Curitiba. Foram 580 dias encarcerado e Lula conta que a namorada o visitava com frequência no período – oficialmente os dois estão juntos desde 2018.

Discreta, Janja não é uma figura pública nas redes sociais, conta com o perfil do Instagram fechado e somente 763 seguidores. Socióloga, ela é militante do PT desde 1983, se formou na Universidade Federal do Paraná, entre 1990 e 1994, especializando-se em História e Gestão Social e Desenvolvimento Sustentável.

Trabalhou na Itaipu Binacional a partir 2005, segundo seu LinkedIn, e passou pela Eletrobrás no Rio de Janeiro, entre 2012 e 2016. Na Itaipu ela atuou como coordenadora de programa e assistente da direção-geral e se aposentou em 2020.

Nos bastidores, Janja é tida como uma figura de influência sobre Lula e vista com bons olhos por interlocutores do petista. “Eu agora estou com a Janja, que é muito politizada, tem uma cabeça política boa e é muito feminista”, disse Lula em entrevista ao podcast “Mano a Mano”, do cantor Mano Brown.