A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou o Projeto de Lei 410/2021, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que proíbe as operadoras e planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto contou com considerações do relator, deputado Hermano Morais (PV), destacando como “uma matéria de grande alcance social”. A reunião da Comissão aconteceu na manhã desta quinta-feira (9) e teve 16 proposituras analisadas e votadas.

Operadoras e planos

A proibição que está no artigo 1º do Projeto, contempla todos os contratos firmados com as operadoras e planos de saúde, que atuam no Rio Grande do Norte, até a data da entrada em vigor da lei. O Poder Executivo conforme o artigo 2º é o encarregado de definir as sanções e multas a serem aplicadas aos que descumprirem a Lei, conforme estabelece o Projeto aprovado por unanimidade.

“Já é de conhecimento amplo no âmbito do sistema de saúde que a eficácia na atenção à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é diretamente proporcional à precocidade e intensidade do tratamento bem como ao envolvimento multiprofissional. Em que pesa esta constatação, os Planos de Saúde seguem impondo limites sem fundamento ao número de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes. Entretanto, o óbice injustificado dos Planos de Saúde tem o condão de violar os direitos e garantias descritos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)”, registrou o deputado Gustavo Carvalho na justificativa do seu Projeto.

Na manhã desta quinta-feira(9), a Polícia Civil de Pau dos Ferros, sob o comando do delegado Inácio Rodrigues, deflagrou a Operação Guardião II contra o tráfico de drogas na cidade de Encanto/RN. A operação em conjunto com as forças de segurança contou com mais de 30 policiais lotados na DIVIPOE, delegacias da região e militares do 7° BPM.

Na ação foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2° Vara da Comarca de Pau dos Ferros.Na ocasião, o investigado F. A.O, de 31 anos, reagiu à prisão efetuando disparos de arma de fogo contra os policiais, que revidaram a injusta agressão e durante uma intensa troca de tiros o suspeito foi atingido, sendo socorrido ao Hospital Regional de Pau dos Ferros, porém não resistiu e veio a óbito.

Na mesma operação foram presos em flagrante L.S.V, de 23 anos, e E.S.V de 33 anos.Nas residências dos investigados, os policiais civis e militares apreenderam cocaína, crack, apetrechos usados no tráfico, duas armas de fogo, celulares e uma certa quantia em dinheiro.

A Polícia Federal apreendeu na tarde da última quarta-feira (8), no Centro de Distribuição dos Correios, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, uma caixa com 4,78 kg de maconha. Não houve prisão, de acordo com a PF.

A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina com objetivo de combater o tráfico de drogas através do fluxo postal.

Os policiais contaram com o auxílio dos cães pastor-belga-malinois Ice e Iron para vistoriar o setor de encomendas e encontraram a droga acondicionada em uma caixa.

A maconha apreendida foi levada para a Superintendência da Polícia Federal, onde também passará por perícia. A PF informou ainda que instaurou inquérito policial e buscará identificar e responsabilizar os envolvidos na ação criminosa.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de perigo devido à possibilidade de chuvas intensas nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. O alerta vale desta quinta-feira (9) até a manhã de amanhã (10), e os temporais são esperados para as regiões leste e agreste potiguar e também na mata paraibana. Segundo o instituto, as chuvas podem variar entre 50 milímetros e 100 milímetros ao dia (mm/dia).

O Inmet alerta que o volume de chuvas aumenta os “alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco”.

A previsão para os estados de Pernambuco e Alagoas, atingidos por fortes chuvas nos últimos 15 dias, é de que as condições meteorológicas permanecerão favoráveis à continuidade das chuvas, com acumulados acima de 60 mm/dia

As precipitações também devem atingir Sergipe e tendem ainda a se intensificar no recôncavo baiano, incluindo a capital Salvador.

“Fatores como a alta convergência de umidade vinda do Oceano Atlântico, associada à passagem de frentes frias pelo litoral da região, bem como o padrão de circulação dos ventos em altos níveis da atmosfera e a anomalia da temperatura da superfície do mar (águas mais quentes do que o normal), deverão manter o tempo instável e chuvoso desde o litoral até o agreste, principalmente entre os estados de Sergipe até a Paraíba”, informou o Inmet.

O instituto orienta para que as pessoas evitem enfrentar o mau tempo e prestem atenção em encostas. Se possível, é recomendado desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Nesses casos, a recomendação é para que as pessoas fiquem atentas aos alertas da Defesa Civil (telefone 199) e do Corpo de Bombeiros (telefone 193).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quinta (9) improcedente uma ação de investigação contra 14 candidatos do partido Republicanos ao cargo de vereador de Garuva (SC). A legenda foi acusada de fraude a cota de gênero pela suposta apresentação de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020.

O tribunal julgou um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Em outubro do ano passado, o TRE reconheceu que houve abuso de poder e cassou o registro de todos os candidatos e anulou os votos recebidos. Entre os 14 candidatos, sete homens e duas mulheres conseguiram efetivamente serem eleitos.

Tecido de chita, balões coloridos e bandeirolas enfeitando a principal avenida da cidade já anunciam a chegada do mês mais festivo do ano e, com ele, o resgate cultural de um povo.

Nos dias 10 e 11 de junho Pau dos Ferros vai reviver a emoção de celebrar presencialmente os festejos juninos, com o Arraiá da Vida no II São João da Princesinha. Após 10 anos, o município retorna com uma programação totalmente completa do São João, tendo a última festa acontecido no ano de 2012.

No dia 10 de Junho o arrasta pé vai truar com a realização do Arrasta Fest, tendo início às 17h, com concentração na Avenida Getúlio Vargas.

O percurso seguirá por algumas das principais ruas de Pau dos Ferros com dois trios elétricos, com a animação do cantor Bruno Martins e de Jackson do Acordeom.

No dia 11 de junho, a praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição será palco de grandes shows com Brenda Cibely, Mel com Terra, Capital do Sol e Forró dos 3, a partir das 22h. Serão 8h de muito forró.

PERCURSO DO ARRASTA FEST

Terá início na Avenida Getúlio Vargas (concentração) > Rua São João, Travessa São João, Avenida Independência, Rua Jaime de Aquino, Praça de Eventos.

Na Praça de Eventos ocorrerá a premiação das carroças, apresentações culturais e de quadrilhas juninas:

CAMPANHA SÃO JOÃO SEM VIDRO

Para que tudo aconteça da forma mais segura possível, a Prefeitura criou a campanha “São João sem Vidro”, para que cada indivíduo leve sua bebida em recipientes de plástico, garantindo uma festa com segurança e cheia de momentos inesquecíveis.

Vale ressaltar que o evento acontecerá na praça e equipes estarão espalhadas por diversas entradas no entorno da praça, fazendo esse controle.

SÃO JOÃO SEGURO NÃO TEM MESAS

Além da campanha São João sem Vidro, já reforçada pela equipe na divulgação do II São João da Princesinha, é importante frisar sobre a proibição de não levar itens como MESAS para a festa dançante na Praça de Eventos. Esse tipo de ação pode comprometer o translado dos cidadãos e também provocar acidentes em diversas situações.

Por isso, a organização informa que a equipe de segurança, além de estar fiscalizando a não entrada de recipientes com vidros, também estará nesse monitoramento das mesas, objetivando proporcionar uma festa tranquila e segura para todos os pau-ferrenses e amigos da nossa região.

Uma sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do RN marcou os 130 anos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O ato solene foi realizado na noite desta quinta-feira (9) no teatro Alberto Maranhão, em Natal, com a presença de autoridades estaduais e nacionais. Durante o evento, foram entregues 21 Comendas a personalidades e instituições que prestaram e prestam relevantes serviços à instituição.

“Tenho convicção que os desafios envolvem reforço na relação com a sociedade, atenção com as adequações das estruturas necessárias, abertura para encampar e promover as atualizações digitais,

semear o espírito de unidade, com atuação estratégica, que priorize práticas autocompositivas, e esteja voltada para o alcance de resultados relevantes e úteis à sociedade. Permaneçamos firmes e vigilantes no exercício do nosso mister institucional, e que venham mais 130 anos de trabalho em prol da sociedade”, discursou a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso.