O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (19) uma operação de combate aos crimes de produção, transmissão e armazenamento de conteúdo pornográfico infantil em Mossoró, no Oeste potiguar.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) aprovou candidato a deputado estadual mais bem votado no Rio Grande do Norte em 2022, com 88.265 votos, e confirmou que Wendel Lagartixa será diplomado nesta segunda-feira.

Solenidade acontecerá no prédio do Tribunal Regional Eleitoral no bairro Tirol, em Natal.

Lagartixa será diplomado enquanto não for julgado no plenário do TSE. Caso a decisão do relator no TSE seja mantida, Wendel não assumirá o cargo e vaga ficará com o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Negativa partiu do juiz Lewandowski.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou à população do Rio Grande do Norte que o titular da pasta, Cipriano Maia de Vasconcelos, sentiu um mal-estar no início da tarde desta quarta-feira 14.

Realizou exames e até o momento aguarda o diagnóstico. A condição é estável. O secretário seguirá internado em observação. A pasta comunica que demais informações serão divulgadas em momento oportuno.

Com cinco votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator e quatro pela manutenção do mecanismo desde que sejam cumpridas uma série de regras, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que tratava do tema nesta quinta-feira 15.

Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski pediu a suspensão “devido à complexidade da matéria” e por causa do projeto que tramita no Congresso que impõe mudanças às emendas.

O julgamento será retomado na segunda-feira 19, às 10h. É a última sessão do ano antes do recesso do Poder Judiciário e, tradicionalmente, não costuma haver votação.

Nesta quinta, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli discordaram da ministra Rosa Weber no julgamento das ações contra as emendas de relator.

Embora tenham apresentados votos diferentes, os quatro entendem que é possível a continuidade das emendas de relator, mas com a obrigação de que sejam garantidos os mesmos critérios de transparência e controle de outros tipos de emendas legislativas previstas na Constituição.

Alexandre de Moraes apresentou um voto mais intermediário, que também defende que as emendas obedeçam ao critério de proporcionalidade das bancadas do Congresso.

Toffoli foi além, e defendeu que uma série de regras seja estabelecida para o uso dessas emendas. Ele propôs, por exemplo, que o Executivo publique, anualmente, a relação de programas estratégicos e projetos prioritários nos quais devem ser alocadas as emendas.

Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, porém, seguiram integralmente a ministra de forma contrária ao uso das emendas de relator para atender a pedidos do Congresso e de pessoas externas.

As emendas de relator são um instrumento que tem sido usado para barganhas políticas entre o Congresso e o Governo Federal.

DISCUSSÃO ADIADA no congresso. O Congresso Nacional deveria votar em sessão nesta quinta-feira um projeto de resolução que previa distribuição das emendas de relator-geral de maneira proporcional ao tamanho das bancadas.

No entanto, por falta de acordo e à espera da decisão do STF, decidiram adiar a votação, que agora deve ocorrer na próxima terça-feira 20.

A medida era uma sinalização do Congresso ao Supremo, para tentar esvaziar eventuais questionamentos às emendas de relator-geral.

A proposta ainda mantém nas mãos da cúpula do Congresso o controle sobre parte desses recursos. As mesas da Câmara e do Senado controlam, cada uma, cerca de R$ 1,45 bilhão

O surto de gripe na França atingiu mais dois jogadores, Konaté e Varane, dupla de zaga titular na semifinal da Copa. A informação é do jornal L’Equipe e é confirmada oficialmente pela federação francesa.

A seleção francesa treinou nesta sexta-feira 16 em Doha, a dois dias da final do Mundial contra a Argentina. Além de Varane e Konaté, Coman também ficou de fora por gripe. Tchouameni e Theo Hernández foram poupados. A França contou com 19 atletas participando da atividade, que teve os retornos de Rabiot e Upamecano. Ambos se recuperaram também de gripe.

O protocolo do time francês é de isolar os jogadores que apresentam sinais gripais para tentar evitar a disseminação da contaminação. “Ele ficou em seu quarto. E, depois, quando houve melhora, foi reintegrado ao grupo”, contou o atacante Dembele.

Na partida contra o Marrocos, foi pedido a jornalistas que usassem máscaras na zona mista de entrevistas da França. Esse não era o procedimento normal, apenas Inglaterra e Japão vinham pedindo o uso dos equipamentos. Houve certa confusão entre a Fifa e a federação francesa sobre quem tinha determinado o novo procedimento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o cultivo controlado e processamento da planta cannabis para fins de pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A autorização foi aprovada, por unanimidade de votos, nessa quarta-feira, 14 de dezembro. O Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) conduzirá os projetos de pesquisa para avaliação da eficácia e da segurança de combinações da substância.

Apesar dos avanços nas pesquisas conduzidas em todo o mundo, no Brasil ainda não havia instituições de ensino e pesquisa que pudessem realizar o cultivo de cannabis para geração de dados científicos. Nesse sentido, o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, considera que a aprovação constitui um progresso relevante na história da produção de conhecimento científico do país sobre o tema. “Representa um passo importante para o avanço das pesquisas desenvolvidas na UFRN e um marco histórico para a ciência brasileira”, avalia o docente.

Do ponto de vista prático, a Anvisa autorizou que a UFRN possa importar, armazenar e germinar sementes da planta cannabis, bem como cultivá-la, por meio de sistema controlado, na modalidade indoor (ambiente fechado). A deliberação da Agência levou em consideração o estabelecimento de requisitos de segurança e controle adequados para a realização das atividades que envolvam o cultivo controlado pela UFRN. Para tanto, além de realizar a comprovação documental, a Universidade recebeu visita às instalações do Instituto do Cérebro (ICe-UFRN), para verificar as condições de infraestrutura e a capacidade técnico-científica.

O Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) conduzirá projetos de pesquisa pré-clínica para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides, no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos. “Já conheço o trabalho da UFRN, acompanho a vida acadêmica e sei da força da Universidade no Nordeste e em todo país. A expectativa era muito boa, mas hoje foi muito importante conhecer o trabalho feito aqui porque a Anvisa dialoga, constantemente, com as universidades e os institutos de pesquisa, visto que nosso trabalho é forjado na ciência”, disse o diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, na ocasião da visita, em outubro deste ano.

Já como relator da matéria para avaliar a liberação na Anvisa, Alex Campos, destacou que “trataremos aqui de ciência, mais especificamente de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Não estamos falando de importação de conhecimento, mas sim de sua geração, de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nacionais”.

O professor do ICe-UFRN, Claudio Queiroz, explicou que os estudos clínicos já demonstraram segurança e eficácia de um desses fitocanabinoides, o canabidiol (CBD), no controle de crises refratárias. Entretanto, os mecanismos neurofisiológicos responsáveis pelos efeitos terapêuticos do CBD são ainda desconhecidos. “Além disso, pouco se sabe sobre o efeito dos fitocanabinoides sobre outros tipos de epilepsias, bem como o potencial de outros fitocanabinoides, como o CBN e o CBG, que não possuem propriedades psicoativas, sobre a excitabilidade neuronal e a frequência de crises”, esclareceu.

Diante desse cenário, o docente considera que para responder a essas perguntas é necessário o cultivo da planta, para ter acesso aos compostos nas concentrações e proporções controladas para as investigações. Ainda segundo Queiroz, a autorização da Anvisa trará grandes contribuições por possibilitar a ampliação de conhecimento sobre a produção, pela planta, de fitocanabinoides, bem como por permitir a realização de pesquisa básica e testes sobre os efeitos desses fitocanabinoides, quando administrados isoladamente ou combinados, em modelos animais de epilepsia, autismo, zumbido, estados afetivos e funções cognitivas, avaliando sua segurança e eficácia.

Um motorista de aplicativo, de 22 anos, foi capturado durante a operação Lei Seca, feita durante a noite de quinta-feira 15 e a madrugada desta sexta-feira 16. O homem possuía dois mandados de prisão em aberto, sendo um por tráfico de drogas e outro por receptação de arma de fogo com queixa de roubo.

Além desse caso, duas outras prisões foram registradas. Os condutores foram flagrados dirigindo veículo automotor em estado de embriaguez. O ponto de bloqueio foi montado no bairro da Ribeira, na Zona Leste de Natal.