A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o cultivo controlado e processamento da planta cannabis para fins de pesquisa científica na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A autorização foi aprovada, por unanimidade de votos, nessa quarta-feira, 14 de dezembro. O Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) conduzirá os projetos de pesquisa para avaliação da eficácia e da segurança de combinações da substância.

Apesar dos avanços nas pesquisas conduzidas em todo o mundo, no Brasil ainda não havia instituições de ensino e pesquisa que pudessem realizar o cultivo de cannabis para geração de dados científicos. Nesse sentido, o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, considera que a aprovação constitui um progresso relevante na história da produção de conhecimento científico do país sobre o tema. “Representa um passo importante para o avanço das pesquisas desenvolvidas na UFRN e um marco histórico para a ciência brasileira”, avalia o docente.

Do ponto de vista prático, a Anvisa autorizou que a UFRN possa importar, armazenar e germinar sementes da planta cannabis, bem como cultivá-la, por meio de sistema controlado, na modalidade indoor (ambiente fechado). A deliberação da Agência levou em consideração o estabelecimento de requisitos de segurança e controle adequados para a realização das atividades que envolvam o cultivo controlado pela UFRN. Para tanto, além de realizar a comprovação documental, a Universidade recebeu visita às instalações do Instituto do Cérebro (ICe-UFRN), para verificar as condições de infraestrutura e a capacidade técnico-científica.

O Instituto do Cérebro (ICe-UFRN) conduzirá projetos de pesquisa pré-clínica para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides, no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos. “Já conheço o trabalho da UFRN, acompanho a vida acadêmica e sei da força da Universidade no Nordeste e em todo país. A expectativa era muito boa, mas hoje foi muito importante conhecer o trabalho feito aqui porque a Anvisa dialoga, constantemente, com as universidades e os institutos de pesquisa, visto que nosso trabalho é forjado na ciência”, disse o diretor da Anvisa, Alex Machado Campos, na ocasião da visita, em outubro deste ano.

Já como relator da matéria para avaliar a liberação na Anvisa, Alex Campos, destacou que “trataremos aqui de ciência, mais especificamente de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Não estamos falando de importação de conhecimento, mas sim de sua geração, de inovação, de pesquisa e desenvolvimento nacionais”.

O professor do ICe-UFRN, Claudio Queiroz, explicou que os estudos clínicos já demonstraram segurança e eficácia de um desses fitocanabinoides, o canabidiol (CBD), no controle de crises refratárias. Entretanto, os mecanismos neurofisiológicos responsáveis pelos efeitos terapêuticos do CBD são ainda desconhecidos. “Além disso, pouco se sabe sobre o efeito dos fitocanabinoides sobre outros tipos de epilepsias, bem como o potencial de outros fitocanabinoides, como o CBN e o CBG, que não possuem propriedades psicoativas, sobre a excitabilidade neuronal e a frequência de crises”, esclareceu.

Diante desse cenário, o docente considera que para responder a essas perguntas é necessário o cultivo da planta, para ter acesso aos compostos nas concentrações e proporções controladas para as investigações. Ainda segundo Queiroz, a autorização da Anvisa trará grandes contribuições por possibilitar a ampliação de conhecimento sobre a produção, pela planta, de fitocanabinoides, bem como por permitir a realização de pesquisa básica e testes sobre os efeitos desses fitocanabinoides, quando administrados isoladamente ou combinados, em modelos animais de epilepsia, autismo, zumbido, estados afetivos e funções cognitivas, avaliando sua segurança e eficácia.