Após solicitações das Prefeituras de Água Nova e Rafael Fernandes, o Governo Estadual, através do Departamento de Estradas e Rodovias (DER), começou a descarregar tubos de concreto para dar início a obra de instalação de drenagem de águas pluviais na RN-079.

A ação está focada nas melhorias e adequações da RN que liga Água Nova a Rafael Fernandes, reparando danos causados pela erosão e corrigir, de forma técnica e adequada, o percurso das águas das chuvas. Proporcionando assim, um tráfego mais tranquilo e seguro para todos que transitam por aquele local.

O jornal Estadão traz uma nova reportagem sobre denúncias de corrupção no ministério de Desenvolvimento Regional comandado por Rogério Marinho. A novidade desta quinta-feira (7) destaca que o ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou “não ter dúvida” de que há corrupção na compra de tratores pelo governo via orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão e que ficou conhecido como “tratoraço”. Vale ressaltar que esta é a primeira vez que um membro do ‘Governo Bolsonaro’ admite um caso de corrupção no ‘Governo Bolsonaro’.

O ministro falou em audiência na Câmara na quarta-feira (6) e confirmou que está em parceria com a Polícia Federal na investigação do esquema de venda de emendas parlamentares, em que deputados e senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de um percentual.

“Sobre vendas de emendas, estamos investigando vários casos porque já fazemos esse trabalho em convênios em geral. Porque não é só trator, tem várias outras coisas acontecendo fruto de convênios no Brasil em diversos outros órgãos e estamos com trabalho bastante forte nisso, em parceria com a PF, e todos nós vamos ficar sabendo no dia da deflagração de operação e também no desencadeamento dos trabalhos”, afirmou aos deputados.

A denúncia é de que parlamentares cobram de 10% a 20% sobre o valor da emenda em troca da indicação de recursos para uma determinada prefeitura. O valor seria pago por empreiteiras interessadas nas obras que o dinheiro vai bancar ou pelos próprios agentes públicos.

As investigações cercam, sobretudo, emendas enviadas por deputados ou senadores para cidades fora do seus redutos eleitorais, até em outros Estados. O Estadão mostrou em maio que R$ 181 milhões foram destinadas desta maneira. “Não temos dúvidas de que vai existir corrupção na ponta, agora o nosso trabalho tem que ser bastante cauteloso”, disse o ministro.

Durante a audiência com o chefe da CGU, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a prática é conhecida no Congresso. “Nós temos recebido muitas denúncias de vendas de supostas emendas de relator, com pagamento antecipado de comissão em dinheiro. Chegamos a uma situação em que o volume de dinheiro é tão grande, que, para além de atender aos interesses da base do governo em votações, está se transformando em um mercado persa”, afirmou.

Em resposta, Rosário antecipou que as investigações estão avançadas. “Em relação a irregularidades já estamos chegando a algumas e, em breve, será de conhecimento de todos, estamos com as equipes atuando em conjunto sempre com a PF e o MP.”

CGU orientou Ministério a suspender tratoraço

A Controladoria-Geral da União (CGU) orientou e o Ministério do Desenvolvimento Regional – comandado por Rogério Marinho – decidiu suspender os contratos que ficaram conhecidos como ‘tratoraço’ do governo Bolsonaro. Estavam em jogo acordos que somam R$ 3 bilhões que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas a pedido de deputados e senadores por meio do esquema do orçamento secreto. A primeira análise realizada por auditoria da CGU apontou sobrepreço no valor de R$ 142 milhões.

As informações foram publicadas dia 14 de setembro pelo jornal Estadão, que revelou o esquema em maio passado, detalhando o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio do Governo Bolsonaro no Congresso. Após a publicação das primeiras matérias a auditoria da CGU foi instaurada e culminou com a suspensão dos contratos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, realizou, na manhã desta quarta-feira (23), a primeira reunião com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e apresentou oficialmente o corpo de auxiliares diretos. No encontro, o ministro expôs os desafios e as diretrizes da gestão, que passa a comandar a Justiça Eleitoral nos próximos seis meses.

Fachin reafirmou a necessidade de um trabalho constante em defesa da democracia brasileira e pregou a união para cumprir esse objetivo. “Temos uma nobre e portentosa missão, forçosamente a ser levada em conjunto. Havemos de nos unir. Havemos de nos engajar num esforço único, em medida provavelmente inédita, orientados por uma política ativa de sinergia, parceria e coesão”, enfatizou.

O ministro lembrou que a Justiça Eleitoral completará 90 anos amanhã, 24 de fevereiro, e é motivo de orgulho para toda a sociedade. “O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, pelo esforço e compromisso de suas autoridades e servidores, têm assegurado a voz das brasileiras e dos brasileiros”, destacou, ao comentar sobre a necessidade de cooperação incansável para preservar a paz nas eleições, com a real necessidade de “debelar as muitas mentiras que afetam, direta ou indiretamente, a alta confiabilidade de nossas eleições”.

“Os desafios foram e continuam sendo grandes. Nos últimos anos, se apresentaram teorias conspiratórias, suspeitas infundadas e acusações irresponsáveis, sem traço de prova ou fio de ligação com a realidade”, ressaltou.

Auxiliares diretos

O ministro apresentou os auxiliares diretos e que devem manter o diálogo permanente com os Regionais. A secretária-geral da Presidência, Christine Peter da Silva, afirmou que as portas do Tribunal estarão sempre abertas às demandas dos TREs para que o Brasil possa realizar eleições seguras e confiáveis em outubro.

Logo após, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, enumerou algumas questões que considera importantes para o sucesso das eleições deste ano, como o acompanhamento da evolução da pandemia da Covid-19 até outubro; os testes de campo do sistema eletrônico de votação; e o treinamento de mesárias e mesários para as eleições. Ele informou que o TSE já antecipou uma série de medidas relativas aos preparativos do pleito, na forma de contratos e licitações. Também ressaltou o papel das Forças Armadas no apoio logístico e na segurança das eleições em algumas localidades.

A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Flávia da Costa Viana, destacou que um dos objetivos da gestão do ministro Edson Fachin é aumentar a capilaridade entre o TSE e os TREs para atender todas as questões necessárias. Ela também salientou ser fundamental a mobilização de todas as instâncias na defesa da Justiça Eleitoral e da democracia. “Essa reunião é o primeiro passo de uma política de parceria e de contribuição colaborativa”, disse.

A secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, informou que a Secom vai atuar em estreita sintonia com a recém-criada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação para proteger a imagem e a reputação do TSE e da JE perante a população e o mundo. “Nosso objetivo maior é fortalecer, cada vez mais, a imagem institucional da Justiça Eleitoral”, disse.

Missões internacionais

José Gilberto Scandiucci, assessor de Assuntos Internacionais do Tribunal, informou que o TSE incentivará a vinda ao Brasil de missões de observação eleitoral, por parte de organismos internacionais, e de autoridades eleitorais de outros países para acompanharem o processo desenvolvido e as eleições de outubro. O assessor pediu aos presidentes dos TREs apoio para recepcionar essas comitivas nos estados, com atenção especial a eventuais solicitações dos integrantes. Segundo ele, tais visitas são importantes para ressaltar, uma vez mais, a segurança e a plena confiabilidade do processo eletrônico de votação brasileiro junto à população e à comunidade internacional.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre cibersegurança e a segunda fase do Teste Público de Segurança (TPS), que, de acordo com ele, acontecerá no início de maio. “Nossos esforços estão relacionados ao Programa Nacional de Cibersegurança”, disse, ao reforçar a importância do trabalho em conjunto para que a Justiça Eleitoral em todo o país esteja preparada para eventuais ataques do ciberespaço.

Assessor especial da Presidência do TSE, Frederico Alvim enfatizou a importância da comunicação para a gestão da reputação da Justiça Eleitoral e detalhou o a criação do Programa de Fortalecimento Institucional da Justiça Eleitoral. Segundo ele, o objetivo é criar uma proteção permanente, uma vez que “a desinformação não vai desaparecer do dia para noite e é importante a instituição se blindar e enfrentar a questão com um escudo ainda mais robusto”, explicou.

Presidentes de TREs

A reunião terá continuidade no período da tarde, quando o ministro Fachin vai ouvir as principais demandas dos presidentes dos TREs.

O Grupo de Apoio às Metas do CNJ, formado por juízes do Poder Judiciário potiguar, condenou um homem acusado da prática do crime de Extorsão Mediante Sequestro a uma pena de 16 anos de reclusão em regime fechado.

A acusação foi de que, para conseguir a quantia que estava no cofre de uma agência bancária em um município do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, ele sequestrou os filhos do gerente de um banco, somente os liberando após o bancário entregar-lhe os valores depositados na agência local.
A denúncia narra que no dia 21 de janeiro de 2001, por volta das 23h50, na residência do gerente no centro da cidade, este foi surpreendido por um homem armado de pistola, anunciando, junto com seus companheiros, a intenção de roubar a quantia em dinheiro depositada nos cofres da agência local do estabelecimento bancário, mediante o sequestro de membros da família do funcionário.
Segundo o Ministério Público, o acusado estava acompanhado do seu companheiro, também denunciado na ação penal. Após alguns minutos de conversações, eles deixaram a casa do gerente levando seus filhos, que foram colocados em um veículo pertencente ao responsável pela agência.
Tendo recebido ordem de entregar aos sequestradores todo o dinheiro existente na agência bancária, sob pena de ter seus filhos mortos, o gerente do banco cumpriu a exigência deles, dirigindo-se ao local de trabalho na manhã seguinte e sacando da agência a quantia de R$ 217.995,00, valor entregue aos sequestradores, momento em que o gerente recebeu seus filhos de volta.
A ação foi proposta contra quatro acusados da prática desse crime e, posteriormente, foi pedida e inclusão de mais um. Em seguida, houve a extinção da punibilidade de dois em razão de suas mortes. Outro acusado teve extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, seguindo o processo apenas contra dois dos acusados. Destes, um foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ e o outro foi absolvido por falta de provas suficientes para a sua condenação.
Depoimentos e inquérito
Ao analisar a prova dos autos, o Grupo considerou que a materialidade e autoria delitivas ficaram fartamente demonstradas, de forma que não existe qualquer dúvida acerca das práticas, pelo acusado remanescente, da conduta delituosa narrada na denúncia.
O Grupo esclareceu que a materialidade do crime de extorsão mediante sequestro ficou devidamente comprovada pelo depoimento das vítimas e de todo o conteúdo do inquérito policial. As vítimas, filhos do gerente do banco, narraram que foram sequestradas na noite anterior por vários homens, ficando a mercê dos sequestradores, que só os libertaram no dia seguinte, após o gerente do banco, pai dos sequestrados, levar o dinheiro exigido como condição do resgate.
Salientou que, no mesmo sentido, foi o depoimento do gerente do banco, pai dos sequestrados, que contou que a quadrilha invadiu sua casa durante a noite, levando seus filhos em sequestro, os quais só foram libertados no dia seguinte, após a entrega do dinheiro que foi retirado do cofre da agência de Para o Grupo de magistrados julgadores, não há dúvida de que houve um crime de extorsão mediante sequestro, no qual três pessoas foram privadas da sua liberdade e mantidas em cativeiro, com a promessa de que seriam colocadas em liberdade quando os criminosos recebessem o dinheiro que deveria ser subtraído da agência.
“Assim, claro está que o recebimento do dinheiro que estava no cofre da agência bancária era condição imposta pelos sequestradores para a liberdade dos filhos do gerente do banco, que não tinha outra opção senão fazer o que lhe determinaram”, concluiu.

O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, pré-candidato do Podemos à Presidência da República, afirmou nesta segunda-feira (21) que um dos motivos que o levaram a disputar as eleições de 2022 foi a atuação do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) no grupo “Muda Senado”.

A Prefeitura Municipal de Água Nova, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã desta segunda-feira, 21, no retorno às aulas presenciais no município, a recepção com entrega de kit escolar, contendo todo material básico para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Antes de entrar na Escola, foram realizados todos os protocolos de segurança contra covid 19, como procedimentos de aferição da temperatura, disponibilização de álcool para higienização das mãos e tapete sanitizante.
Ao entrar nas salas de aulas, o prefeito Ronaldo Souza, a Secretária Municipal de Educação, Rosangela Costa e a gestão escolar, realizaram a distribuição do KIT para todos os alunos.
Os kits contendo todo o material básico serão entregues gradualmente para alunos das escolas municipais e também do Centro de Educação Infantil, seguindo o revezamento das turmas.