Seguindo determinações da prefeita Marianna a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), concluíram, na manha desta terça-feira (07), a retirada dos resíduos nos entornos do Vertedouro da Barragem de Pau dos Ferros.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), suspendeu cautelarmente uma advogada suspeita de levar bilhetes contendo informações sobre controle do tráfico de drogas, acertos de contas, e outros crimes, para detentos que estão no sistema prisional do RN.

Segundo apuração, as mensagens seriam destinadas aos presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga.

No início de maio a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) divulgou que, em quatro meses, foram registrados pelo menos 10 casos de advogados flagrados levando bilhetes de criminosos para detentos do sistema prisional do RN.

A decisão do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB foi tomada nesta segunda-feira (31). O nome da advogada não foi divulgado.

A suspensão tem natureza cautelar e impede que a advogada pratique qualquer ato privativo da advocacia no prazo fixado. O processo disciplinar contra a advogada seguirá seu curso e deverá ser concluído em 90 dias.

Mensagens

A Polícia Civil do RN abriu inquérito para investigar entrada de bilhetes de criminosos em presídios por meio de advogados. A corporação, no entanto, não confirmou quantas pessoas são investigadas.

Segundo as informações divulgadas pela Seap, a troca de mensagens ocorre por meio de bilhetes portados pelos próprios advogados dos presos, que receberiam até R$ 1 mil pelo serviço ilícito.

"Algumas apreensões foram registradas pelas câmeras de circuito interno das unidades, inclusive casos de troca de salas de atendimento para que o advogado pudesse falar com liderança do crime organizado que sequer era cliente dele. As imagens também estão em poder das autoridades", informou a pasta.

“Não vou mais mandar gravata (advogado) aí porque CADA IDEIA É MIL REAIS” (sic), de um dos bilhetes em poder da polícia.

Numa das mensagens, levada por um advogado, constam crimes como tráfico de drogas, porte e posse de arma de fogo e movimentação detalhada financeira da organização criminosa.

“Em relação a LSD, para conseguir e ajeitar o material, a mulher de [nome suprimido] que vai ensinar como fazer acontecer. Aonde estão os MÓNEIS, O FERRO [arma] E OS DINHEIROS, ele ficou na mão dela” (SIC), diz outra mensagem apreendida.

Em outro trecho, o interlocutor diz: “Em cima da ideia do [nome suprimido], já que ele vem passando por cima das ideias é para afastar ele da QBD [Quebrada - ponto de venda de drogas] e para brecar ele de vender por 6 meses, se passar por cima, levar ele para o conselho [liderança de facção] e explicar o que levou a isso. Caso passe por cima das ideias do [nomes supreimidos] e do conselho, já era. Em cima das mercadorias, os manos [nomes suprimidos] tão com autonomia de abastecer geral”.

Ao todo, são identificadas 25 pessoas em estrutura organizada e com divisões de tarefas, típica de organizações criminosas.

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal do Júri de Pau dos Ferros condenou um casal integrante de facção criminosa pelo homicídio de outro integrante do mesmo grupo. Crime ocorreu em 2018, na cidade de Pau dos Ferros. O casal também foi sentenciado por participar de facção criminosa e de associação para o tráfico e outros crimes.

Auri Ferreira Pinheiro Júnior (conhecido por Júnior de Auri e Júnior Loucão) foi condenado a 41 anos e oito meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 1.770 dias-multa. Já a esposa dele, Juliana Katiucia Assis Sobrinho, recebeu sentença de 34 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado e o pagamento de 1.340 dias-multa.

No início da noite do dia 7 de julho de 2018, Janailson Nascimento Souza recebeu vários disparos de arma de fogo quando estava dentro de uma casa no bairro Manoel Deodato. Os tiros foram efetuados por Auri, que chegou ao local e foi embora com a companheira e cúmplice.

A ação foi executada sem chance de defesa para a vítima, fato que foi levado em consideração para fixação da pena de ambos, assim como a motivação ter sido considerada torpe.

É que Janaílson teria cometido roubos/furtos na cidade sem a “autorização” de uma organização criminosa da qual participava. Por causa disso, a facção o submeteu a um “julgamento” clandestino, sem que na ocasião tivesse sido aplicada alguma “punição” a Janailson.

A vítima ainda acumulava uma dívida de compra de drogas junto ao réu e assim, que, por isso, resolveu executá-lo.

A Polícia Federal extraditou nesta terça-feira (31) um cidadão português, 64 anos. Ele havia sido preso em setembro de 2021, em Parnamirim, na Grande Natal.

O pedido de extradição foi formulado pelo governo de Portugal, onde o estrangeiro foi condenado a 8 anos de prisão pelo crime de extorsão praticado entre os anos de 2007 e 2009.

O cidadão português estava custodiado no presídio estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz). Ele seguiu escoltado pela PF até o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, quando foi entregue aos policiais portugueses encarregados da sua condução até Lisboa.

Nos últimos 15 meses, a Polícia Federal localizou e prendeu no Rio Grande do Norte, um total de quatro estrangeiros que eram procurados pela Interpol para fins de extradição.

A Prefeitura de Mossoró afirma que não se sustenta a ação do Ministério Público Estadual que pede o cancelamento de shows dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no Cidade Junina 2022 (VEJA AQUI). O MP justifica que os valores contratados das duas atrações, que somam R$ 1 milhão, devem ser usados para resolver o problema de déficit na educação de alunos com deficiências na rede municipal de ensino.

Em nota, o município diz que tem contratado 365 estagiários para suprir a necessidade dos alunos com deficiências e nas unidades infantis.

O município acredita que a ação do MP não se sustentará na Justiça e que as atrações são se apresentar no Mossoró Cidade Junina.

Leia a nota na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.

Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.

A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município. Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.

Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.

Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.

Mossoró-RN, 31 de maio de 2022

Secretaria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Mossoró."

O Diário Oficial do Município publicou, nesta quarta-feira (1), a exoneração de Andréa Ramalho Alves do cargo de Secretária da Mulher. Andréa é esposa de Carlos Eduardo Alves.

Assume agora o cargo Maria José Medeiros, atual Adjunta da Semtas, com larga experiência no serviço público do Estado e da capital.