A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta quarta-feira (6), manter a proibição de importação, propaganda e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. A restrição começou em 2009, mas a comercialização ocorre de forma ilegal no país.

A decisão foi tomada durante a 10ª reunião da diretoria colegiada do órgão. Por unanimidade, a diretoria seguiu voto proferido pela diretora Cristiane Rose Jourdan.

Segundo a diretora, estudos científicos demonstram que o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) está relacionado com aumento do risco de jovens ao tabagismo, potencial de dependência e diversos danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica.

Os cigarros eletrônicos são aparelhos alimentados por bateria de lítio e um cartucho ou refil, que armazena o líquido. Esse aparelho tem um atomizador, que aquece e vaporiza a nicotina. O aparelho traz ainda um sensor, que é acionado no momento da tragada e ativa a bateria e a luz de led.

A temperatura de vaporização da resistência é de 350°C. Nos cigarros convencionais, essa temperatura chega a 850°C. Ao serem aquecidos, os DEFs liberam um vapor líquido parecido com o cigarro convencional.

Os cigarros eletrônicos estão na quarta geração, onde é encontrada concentração maior de substâncias tóxicas. Existem ainda os cigarros de tabaco aquecido. São dispositivos eletrônicos para aquecer um bastão ou uma cápsula de tabaco comprimido a uma temperatura de 330°C. Dessa forma, produzem um aerossol inalável.

Contexto

No dia 6 de abril, a Anvisa abriu prazo para receber informações técnicas sobre cigarros eletrônicos, dentro do processo de Tomada Pública de Subsídios (TPS). A TPS é parte da Análise de Impacto Regulatório (AIR). A TPS ficou aberta com prazo inicial de 30 dias, tendo sido prorrogada até o dia 10 de junho.

O objetivo da TPS foi de receber evidências técnicas e científicas sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) de forma a complementar trabalho já realizado pela equipe técnica.

O que são os DEFs?

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) envolvem diferente equipamentos e tecnologias, constituídos, em sua maioria, por um equipamento com bateria recarregável e refis para utilização, sendo conhecidos por diferentes nomes como cigarros eletrônicos, e-cigarette, tabaco não aquecido, pods, dentre outros.

Desde 2003, quando surgiram os primeiros DEFs, os produtos passaram por diferentes mudanças que incluem produtos descartáveis, produtos de uso único, produtos recarregáveis, refis abertos ou fechados, entre outras variações.

Desde 2009, todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os de cigarros eletrônicos, são proibidos pela Anvisa, conforme resolução RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar.

Membros do Movimento Sem Terra (MST) invadiram o Centro Administrativo pela manhã desta quarta-feira (6).

De acordo com relatos, o motivo da invasão é a cobrança de recursos prometidos pela governadora Fátima Bezerra (PT), que não foram repassados.

Equipes da Polícia Militar e do BP Choque foram acionadas.

Pela tarde, após uma negociação, o grupo se dispersou do Centro Administrativo.

Um infarto fulminante tirou a vida, nas primeiras horas desta quinta-feira (07), do filho do secretário de Planejamento do Estado do RN, Aldemir Freire e sua esposa, Helena Fernandes.

Luís Felipe (de óculos) tinha apenas 23 anos.

A Polícia Federal prendeu em um condomínio do bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, um empresário pernambucano de 23 anos suspeito de tráfico de drogas. O caso aconteceu nesta terça-feira (5).

Segundo a corporação, os policiais federais foram ao condomínio cumprir um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal de Salvador contra o suspeito.]

Durante as buscas no local, foram localizadas duas pistolas cal. 380 sem documentação, munições, além dos dois veículos de luxo, relógios e uma identidade falsa, entre outros equipamentos.

Na sede da PF, ao ser interrogado, o homem negou envolvimento com o tráfico de drogas ou outra atividade ilícita e, em seguida, preferiu permanecer calado.

Segundo a PF, ele foi "enquadrado nos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento e Lei Antidrogas", foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e permanece detido à disposição da Justiça.

A Defesa Civil Estadual confirmou uma morte em decorrência dos efeitos das chuvas que atingiram o Rio Grande do Norte neste início de julho. O caso foi registrado em um distrito de São José de Mipibu no último domingo (3).

De acordo com o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN), o óbito corresponde a um homem, identificado como Ronaldo Rodrigues de Araújo, de 59 anos.

Um homem foi preso em São Paulo suspeito de ter aplicado o golpe do "falso boleto" em uma potiguar, que teve prejuízo calculado na casa dos R$ 11 mil. A ação fez parte da operação Scammer, deflagrada nesta quarta-feira (6).

As investigações apuram, ainda, a participação do suspeito em outros crimes e se houve participação de mais pessoas nos golpes aplicados. Ele está à disposição da Justiça em uma unidade prisional no estado de São Paulo.

De acordo com as investigações, o golpe ocorreu em junho de 2021, quando a vítima foi abordada pelo estelionatário através de um aplicativo de mensagens.

O homem se passou por um representante de um escritório de cobranças, informando detalhes sobre financiamento de um veículo que a vítima tinha em aberto. O valor cobrado era R$11.947,07, quantia equivalente a duas parcelas que não tinham sido pagas pela vítima.

Diante da quantidade de detalhes informados, a mulher afirmou não ter desconfiado que se tratava de um golpe e efetuou o pagamento. Três dias depois, ela foi cobrada, através de contato telefônico, do mesmo valor que sido pago dias atrás.

A prefeitura de Natal prevê prazo de dois meses para recuperar a rua Mirassol, onde uma cratera se abriu com as chuvas do último fim de semana. A rua fica localizada no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste da capital potiguar.

Segundo a pasta, as equipes que estão no local seguem na fase de limpeza do trecho. Em seguida, está prevista a reconstrução do saneamento e da drenagem para, somente depois, ocorrer o aterramento e pavimentação da via.

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Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, a equipe da pasta está analisando os critérios para encaixar os moradores obrigados a deixar suas casas nos benefícios eventuais, como o aluguel social. O município informou que as famílias receberam cestas básicas.

A cratera também atingiu a BR-226, que passa pelo bairro de Felipe Camarão e ficou com as faixas dos dois sentidos interditada. Na manhã desta quarta-feira (6), o encarregado da empresa responsável pela reconstrução do trecho da rodovia afirmou que a estrada deve ser recuperada até a próxima semana.