A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira 13 o projeto de lei n° 12/2020, alterando a Lei Complementar 149/2015 l, que disciplina a tarifa social do transporte público de passageiros.

A matéria, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), garante que a concessão da meia passagem nos dias de feriados seja obrigatória e compulsória a todas as empresas prestadoras do sistema de transporte, independente do contrato ter ou não origem em licitação. “É uma proposta que traz essa garantia, visto que hoje as empresas operam sem contratos firmados via licitação e em algum momento poderiam se omitir de garantir esse direito que a lei já determina”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.

Ele destacou que os vereadores retomarão as vistorias nos estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das leis junto ao Procon municipal. “Somos uma comissão que cobra quando as leis não são cumpridas e há práticas abusivas contra o consumidor, por isso, estamos organizando a retomada dessas vistorias para garantir esse direito à população”, ressaltou.

As vereadoras Camila Araújo (União Brasil), Margarete Régia (PROS) e o vereador Eribaldo Medeiros (PSB) participaram da reunião no formato telepresencial.

A produção de petróleo e gás natural em agosto atingiu 3,967 milhões de barris de óleo equivalente por dia (Mmboe/d). Desse total, foram 3,087 milhões de barris diários (MMbbl/d) de petróleo e 139,96 milhões de metros cúbicos diários (MMm3/d) de gás natural.

Os dados preliminares foram divulgados hoje 13, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural.

Na área do pré-sal, a produção ficou em 2,966 Mmboe/d. O volume é correspondente a 74,8% do total nacional. Boa parte foi obtida no campo de Tupi, que produziu 1,046 MMboe/d, o equivalente a 26,4% do total nacional. Já no campo Búzios, a produção chegou a 719,63 Mboe/d, que correspondem a 18,1% do total nacional.

O Polo Pré-Sal da Bacia de Santos reúne os maiores campos produtores do país, como Tupi e Búzios.

Segundo a ANP, com o volume de 3,214 MMboe/d, o estado do Rio de Janeiro produziu 84,7% do petróleo nacional e 81% da produção total brasileira. “A produção no estado teve origem em 45 campos com 383 poços produtores”, anunciou a ANP.

Poços produtores
O Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural mostra dados mensais e anuais consolidados, permitindo visualizar a evolução histórica da produção no país.

É possível também filtrar, entre outras, as informações por campo, bacia, instalação, poço, estado, período de tempo e operador. Também podem ser vistos os principais parâmetros de movimentação de gás, como queima e injeção. “Essas informações têm como fonte os dados declaratórios das operadoras”, informou.

A confiança da indústria caiu em outubro, após sucessivos avanços de otimismo do setor industrial ao longo do ano. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que divulgou hoje 13 o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei).

O indicador recuou 2,6 pontos na passagem de setembro para outubro e está em 60,2 pontos. Apesar da queda, o dado segue positivo, pois situa-se acima da linha de corte de 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança.

Para a CNI, a principal causa do recuo da confiança foi uma maior moderação das expectativas dos empresários com relação aos próximos seis meses. O Índice de Expectativas caiu 3,2 pontos, e foi para 61,8 pontos. Por estar acima de 50 pontos, o índice continua demonstrando expectativas otimistas, no entanto, ele se mostra mais moderado em comparação ao registrado em setembro.

Valor positivo
Já o Índice de Condições Atuais caiu 1,5 ponto e foi para 56,9 pontos. “Mesmo assim continua com um valor positivo e apontando melhora da percepção do momento atual da economia brasileira e das empresas em relação aos seis meses anteriores. A melhora, porém, é mais moderada que em setembro, especialmente na avaliação dos empresários com relação às suas próprias empresas”, anunciou a CNI.

Foram ouvidas 1.459 empresas, entre os dias 3 e 7 de outubro, sendo 572 de pequeno porte, 535 médias empresas e 352 de grande porte.

Atendimentos de Juntas Médica e Psicológica oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) em Natal voltaram a ser realizados na sede do órgão, no bairro Cidade da Esperança. Após passar por reestruturação e reforma, o prédio que abrigava a Junta está pronto para receber os dois serviços. Durante a reforma, os usuários estavam sendo atendidos nas Clínicas Médicas.

Antes de ser submetido à Junta Médica, o usuário precisa do encaminhamento do médico-perito, devendo proceder normalmente com o agendamento para o processo de obtenção da primeira Habilitação ou renovação de CNH. Durante o atendimento, será feita uma avaliação clínica, cabendo ao médico verificar a necessidade ou não de encaminhamento à Junta.

Quem precisa ter acesso ao atendimento Juntas Médica e Psicológica do Detran deve realizar o agendamento do serviço no Portal https://portal.detran.rn.gov.br. Com o encaminhamento do médico-perito em mãos, o usuário entra no Portal de Serviços, clica na opção “Habilitação”, na página seguinte seleciona o botão “Agendamento de Serviços”, escolhe a opção “Médico, Psicológico e Junta”, preenche o formulário com o CPF e tipo de serviço e, em seguida, pode selecionar dia e horário do atendimento.

Segundo a coordenadora Médica e Psicotécnica do Detran, Ana Xavier, os usuários agora serão recebidos em um ambiente novo e confortável, totalmente adaptado para atender as necessidades de quem precisa passar pela Junta Médica.

O acesso às dependências do Detran somente poderá ser feito por usuários que tenham em mãos o comprovante de agendamento do serviço. A sede do Detran fica no bairro de Cidade da Esperança. A entrada é pela Avenida Rio Grande do Sul.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje 13, por unanimidade, um pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o canal Lula Flix, que reúne no YouTube materiais desfavoráveis ao candidato, fosse tirado do ar.

Com a decisão, os ministros confirmaram o entendimento da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que já havia negado a suspensão do canal. Ela afirmou que a campanha de Lula não apontou quais conteúdos específicos seriam irregulares, e que não poderia tirar a página do ar com base num questionamento geral.

“Não é possível a suspensão de um canal inteiro com base na impugnação por amostragem de alguns conteúdos”, afirmou a magistrada nesta quinta-feira 13. Bucchianeri frisou ainda se tratar de um compilado com reportagens da imprensa tradicional, sem distorções que pudessem justificar a remoção. “Não há agregação de nenhum valor criativo novo acerca dessas materiais”, acrescentou.

Ao segui-la, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou, contudo, que o canal não traz a identificação clara de que se trata de material de campanha, conforme exige a legislação eleitoral. Ele destacou ainda que um dos vídeos que foram de fato questionados trazem informações sobre o suposto kit gay, que teria sido distribuído pelo governo Lula a escolas, tema já exaustivamente desmentido por agências de checagem e pela própria Justiça Eleitoral.

Por 5 votos a 2, os ministros determinaram que o canal coloque em destaque a informação de que se trata de um instrumento de campanha eleitoral. Pelo mesmo placar, foi ordenada a remoção do vídeo sobre o suposto kit gay.

Representando o Governo do Estado, o secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária, Guilherme Saldanha, participou na manhã desta quinta-feira 13, do lançamento oficial da 18ª edição da Feira Nacional do Camarão (Fenacam 2022), que será realizada entre os dias 15 e 18 de novembro, no Centro de Convenções de Natal. O Governo do RN está investindo R$ 400 mil com objetivo de estimular e ampliar a participação de pequenos produtores de camarão do estado. Participaram ainda do lançamento, realizado na sede do Sebrae/RN, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato; o subsecretário de Pesca e Aquicultura, David de Souza; o diretor presidente do Igarn, Auricélio Costa; e o diretor-presidente do Idema, Leon Aguiar.

“A Fenacam é um evento de grande relevância para o setor que tem importante participação nas nossas exportações e na cadeia produtiva do agronegócio. O nosso espaço na Feira contará, além da estrutura da Sape, com órgãos como Igarn e Idema. Entre os nossos focos, determinados pela governadora Fátima Bezerra, estarão o acesso de pequenos produtores ao evento para aquisição de conhecimento e troca de experiências, além de contatos com bancos públicos para destravar projetos de financiamento ao setor. Desta forma, tenho certeza, iremos atuar de maneira efetiva para ampliar a participação destes produtores no mercado nacional e até internacional da carcinicultura. Um mercado que segue em franca expansão”, disse Saldanha.

A programação da Fenacam 2022 contempla a realização do 18º Simpósio Internacional de Carcinicultura; XIV Simpósio Internacional de Aquicultura; 17ºI Festival Gastronômico de Frutos do Mar; 17º Conjunto de Sessões Técnicas e Cientificas – Aquicultura e Carcinicultura e a 17ª Feira Internacional de Serviços e Produtos para a Aquicultura.

Para a realização dos eventos técnicos, científicos e empresariais A Fenacam contará com palestrantes nacionais e internacionais, que abordarão os mais variados e atualizados temas sobre as atividades da carcinicultura e da aquicultura brasileira e mundial, incluindo o Panorama da produção mundial de aquicultura, carcinicultura, com destaque para as oportunidades que o gigantesco Trading Internacional de Frutos do Mar pode oferecer para o Brasil.

A Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), organizadora do evento, estima que a Fenacam deste ano terá um público de cerca de 5 mil visitantes e mais de 200 empresas expositoras (nacionais e internacionais). “A Fenacam é um evento gigantesco, capaz de mobilizar todo o setor no país. Fazemos um esforço muito grande para dar um upgrade e avançar (no setor). Contamos com uma programação muito rica, além da feira com mais de 200 estandes, simpósios, trabalhos técnicos e científicos, participação de pelo menos seis Universidades, como a UFRN, UFPE e UFERSA, profissionais de 13 países.”, destaca Itamar Rocha, presidente da ABCC. “Nós temos que acordar, nos unir para retomar a atividade no estado e no Brasil. Por isso, eu falo que a Fenacam é extremamente importante”, completa ele.

Em 2021, o Rio Grande do Norte produziu 40 mil toneladas de camarão, a maioria (quase 90%) destinada ao mercado interno. A produção nacional atingiu 150 mil toneladas. O RN é o segundo maior produtor do país, atrás do Ceará, que produziu 90 mil toneladas do crustáceo no ano passado. O maior desafio do setor hoje é retomar o ritmo de exportações, que chegou ao seu auge em meado dos anos 2000.

Criminosos roubaram um controlador semafórico e deixaram o sinal que controla o trânsito no cruzamento entre duas avenidas de Natal sem funcionamento. O caso foi descoberto na manhã desta quinta-feira (13).

A pasta ainda informou que deverá registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

A STTU ainda solicitou que quem se deparar com esse tipo de furto entre em contato com a Polícia Militar pelo telefone 190.