Relatório produzido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF, a UFRN e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS, também analisou a origem das verbas federais, constatando que parte delas é oriunda do chamado Orçamento Secreto do governo federal. Em relação a todas as emendas (que somam R$ 1,07 bilhão no período analisado), o ano de 2021 superou os valores de 2020 em 163,4%. E, nos sete primeiros meses, 2022 já superou o total de 2021 em R$ 18,6 milhões.

Levando em conta somente as do “orçamento secreto” os municípios receberam R$ 202 milhões nos últimos três anos, com um aumento de 463,8% entre 2020 e 2021. Em seu despacho, o representante do Ministério Público Federal (MPF), Fernando Rocha, indicou que o advento dessa nova modalidade de emenda (a RP-9, ou emenda de relator), resultou em diminuição da transparência, dificultando o controle por parte dos órgãos de fiscalização.

“Para além da maior dificuldade de se identificar o destino desses recursos, o relatório revela a impossibilidade técnica de se saber qual parlamentar foi o proponente das emendas. Tais características da nova sistemática inaugurada em 2020 desestabiliza o sistema de controle dos recursos públicos, permitindo que o gestor destinatário fique absolutamente livre de fiscalização e controle, o que é inconcebível pelos valores republicanos pressupostos na Constituição Federal”, resume o procurador.

Segundo Rocha, que acompanha o trabalho do grupo de cooperação, o levantamento alerta para a necessidade de mais investigações, tanto do Ministério Público Federal (MPF) quanto por parte de outros órgãos de controle, até se concluir sobre a possibilidade, ou não, da prática de crimes contra os cofres públicos. “Não podemos ainda apontar responsáveis, nem especificar as irregularidades, mas claramente os números demonstram existir algo muito, muito errado”, enfatiza.

Fernando Rocha observa que, levando em conta os dados coletados, “é possível identificar que a partir de 2020 – que coincide com a execução das denominadas emendas de relator RP9 (o chamado “orçamento secreto”) – nos diversos municípios pesquisados houve um brusco e acentuado aumento dos procedimentos de saúde, muitos dos quais incompatíveis com as médias populacionais”.

O relatório foi produzido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), teve como fontes órgãos e plataformas oficiais e tentou responder a duas questões básicas: primeiro se há algum procedimento de saúde, dentre os ofertados pelo SUS, cuja quantidade executada seja incompatível com a população do município e, segundo, se os municípios onde foram registradas essas ocorrências apresentam também alguma correlação histórica com os repasses de emendas parlamentares recebidas.

Tiros disparados por um homem de motocicleta interromperam uma carreata a favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência no município de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, no começo da noite deste domingo, 23. A governadora reeleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), estava presente e teve de encerrar o evento.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira 24 a remoção de publicações do deputado federal André Janones (Avante-MG) que acusam o presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter apoiado o ataque a tiros de Roberto Jefferson (PTB) contra agentes da PF (Polícia Federal).

O ministro determinou que Janones deve pagar multa de R$ 100 mil por dia se voltar associar Bolsonaro ao ataque do petebista. Moraes atendeu a um pedido da campanha de Bolsonaro.

O chefe do Executivo argumentou ao TSE queo deputado fez uma série de publicações com informações falsas, “de forma vil e com o intuito de se aproveitar de uma situação abominável para angariar votos”.

Em um dos posts, Janones disse que Bolsonaro saiu “em defesa” de Jefferson “após ele atirar contra policiais”. Em outro, afirmou que o petebista é “um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro”.

Moraes disse que as publicações tentam desinformar o eleitorado sobre a posição de Bolsonaro a respeito do ataque. “Em suas postagens, na data de hoje, Jair Messias Bolsonaro afirmou repudirar os atos criminosos cometidos”, escreveu o ministro.

O aliado bolsonarista e político de extrema direita foi preso pela Polícia Federal depois de tentar resistir à ordem judicial, disparar mais de 20 tiros de fuzil e lançar duas granadas contra os agentes. Dois deles ficaram feridos, mas sem gravidade.

Bolsonaro e seu entorno tentaram ao longo do domingo 23 afastar da imagem do presidente e fazer do episódio um gesto de apoio a policiais.

O TSE adotou linha mais dura contra as fakes news na reta final de campanha.

Apenas entre domingo 23 e segunda-feira 24, os ministros do tribunal vetaram a campanha de Bolsonaro de afirmar que Lula tem ligação com o tráfico, também derrubaram propaganda do chefe do Executivo no rádio que chama o petista de “ladrão”.

Ainda mandaram as redes sociais removerem publicações que divulgavam a informação falsa de que Lula teria beijado crianças na boca.

Em outra decisão, o tribunal mandou derrubar dois sites criados pela campanha de Lula contra Bolsonaro, mas que não haviam sido registrados na Justiça Eleitoral.

Moraes ainda mandou apagar das redes sociais de Simone Tebet (MDB) um vídeo em que ela chama Bolsonaro de pedófilo devido à fala do próprio presidente de que “pintou um clima” entre ele e meninas venezuelanas.

Com o objetivo de melhorar a segurança dos pedestres e condutores de veículos, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, acaba de concluir o trabalho de melhoria da sinalização viária na Av. Miguel Castro. A ação contemplou a via com implantação de sinalização vertical e faixas de travessia.

O serviço de manutenção das vias é realizado continuamente em todas as regiões da cidade de acordo com o cronograma de execução das demandas do órgão e as solicitações das comunidades.

“Esse planejamento das ações assim como atendimento às solicitações das comunidades nos permitem atender da melhor forma possível as demandas do município”, destaca Carlos Milhor, diretor do Departamento de Engenharia de Trânsito da STTU.

As obras de melhoria compreendem desde o reforço na sinalização horizontal e vertical até as intervenções na geometria viária, proporcionando mais segurança para as pessoas nos seus deslocamentos diários na cidade.

O Ministério da Saúde ampliou a testagem de varíola dos macacos (monkeypox) para todos os laboratórios centrais de Saúde Pública (Lacens) do Brasil. Os kits para os diagnósticos, produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foram entregues na semana passada. Antes da ampliação, os exames já eram realizados em 15 laboratórios designados pelo governo federal.

Agora, os testes poderão ser feitos em 31 laboratórios de referência, sendo os 27 Lacens dos estados, além dos laboratórios da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fiocruz no Rio de Janeiro, da Fiocruz no Amazonas e do Instituto Evandro Chagas, sediado em Belém (PA).

O teste molecular para diagnóstico laboratorial deve ser realizado em todos os pacientes com suspeita da doença.

No início de setembro, o Ministério da Saúde incluiu a varíola dos macacos na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o Brasil. Ou seja, todos os resultados de testes diagnósticos para detecção da monkeypox feitos por laboratórios das redes pública, privada, universitárias e quaisquer outros, sejam positivos, negativos ou inconclusivos, precisam ser notificados ao Ministério da Saúde de forma imediata, em até 24 horas.

A pasta informou que o teste é capaz de detectar o material genético do vírus na amostra colhida de cada indivíduo. Para isso, ela deve ser coletada, preferencialmente, a partir da secreção das lesões purulentas. Quando estas já estão secas, as crostas podem ser retiradas e encaminhadas ao laboratório.

Para quem testou positivo, a conduta recomendada é a manutenção do isolamento até desaparecimento das crostas e a completa cicatrização da pele, sem a necessidade de um novo teste. Para os pacientes graves, o Ministério da Saúde disponibiliza 12 tratamentos e segue em tratativas para aquisições de outros antivirais.

No início deste mês, o Brasil recebeu as primeiras 9,8 mil doses de imunizantes contra a doença. As vacinas Jynneos/Imvanex foram adquiridas pelo Ministério da Saúde por meio do fundo rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a realização de estudos de efetividade. O quantitativo total que será adquirido pela pasta é de 49 mil doses que serão recebidas em mais duas remessas.

Os sintomas mais comuns da varíola dos macacos são erupção cutânea ou lesões espalhadas pela pele; adenomegalia/linfonodos inchados, também conhecidos como ínguas; dor de cabeça; calafrios e fraqueza.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai monitorar até a véspera do segundo turno as redes sociais do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado federal André Janones (Avante-MG).

Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves determinou nesta segunda-feira 24 que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE deve apresentar relatórios diários para detectar conteúdos que já foram avaliados como irregulares pelo tribunal.

Na mesma decisão, o corregedor negou pedidos para suspender as contas de Carlos e Janones, que são articuladores das campanhas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silv (PT) nas redes sociais.

Gonçalves afirmou que Carlos e Janones vão ter as contas suspensas se os relatórios do tribunal indicarem “produção sistemática de desinformação”.

Essa punição consta em resolução aprovada na semana passada pelo TSE para endurecer o combate às fake news.

Gonçalves afirmou na decisão que as campanhas de Lula e Bolsonaro pedem a suspensão da conta do adversário.

“Assim, demonstra-se que, ao menos em tese, a premissa adotada pelas partes é que a intervenção judicial nas redes sociais nem sempre caracteriza censura”, escreveu o corregedor.

O TSE já determinou a remoção de conteúdos de Carlos e Janones considerados irregulares. Gonçalves apontou que, mesmo após as decisões, ambos encontram formas de manter os temas vetados em alta.

Eles “resistem em abandonar termos-chave associados a notícias falsas ou gravemente descontextualizadas”, segundo Gonçalves.

“Desse modo, sem que seja preciso reproduzir na íntegra um conteúdo já objeto de ordem de remoção, são capazes de ativar a mensagem associada aos termos. E o fazem de forma ágil, o que contribui para a chamada desordem informacional”, disse o corregedor.