A paralisção das atividades por parte dos policiais civis do Rio Grande do Norte por tempo indeterminado em protesto contra uma ação do Ministério Público, que pede a suspensão do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). Na segunda-feira (7), provocou o fechamento de delegaciais.

Na segunda feira, os agentes, delegados e escrivães da corporação estiveram reunidos na Central de Flagrantes, no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal, onde fizeram uma manifestação contra a retirada do benefício salarial. Com a paralisação, as delegacias do Estado vão permanecer fechadas por tempo indeterminado.

De acordo com o departamento de Comunicação Social da Polícia Civil, todas as ocorrências, como registro de flagrantes e BOs nas cidades do interior do Estado, estão sendo encaminhados para as delegacias regionais. As ocorrências da Região Metropolitana de Natal estão sendo atendidas na Academia da Polícia Militar, que conta com o apoio de um efetivo da Polícia Civil deslocada exatamente para este fim.

A categoria se reuniu com representantes do Governo do Estado na semana passada e cobra agora um encontro com a governadora Fátima Bezerra para discutir a situação, diante do fracasso nas negociações. “As conversas não avançaram e a gente vai permanecer mobilizado até o Governo apresentar uma contraproposta. Foi pré-agendada uma reunião para hoje [ontem] e isso revoltou a categoria. Por isso decidimos em assembleia paralisar as atividades em todas as delegacias do Estado”, detalha Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

Os policiais civis pedem que o Governo do Rio Grande do Norte interceda na ação do Ministério Público e evite que o ADTS seja suspenso. No entendimento do MP, o pagamento do adicional vai de encontro ao que estabelece a Constituição, que prevê que o pagamento dos servidores seja feito “exclusivamente por subsídio fixado em parcela única remuneratória”. O adicional por tempo de serviço é um benefício anual que incrementa 1% do salário nos vencimentos do servidor para cada ano de serviço. Portanto, um agente com 10 anos de serviço, por exemplo, perderia 10% de salário referente ao ADTS.

“É um direito que a gente tem, muitas pessoas já têm há muito tempo. Alguns servidores já têm há mais 35 anos, ao longo da vida laboral de cada um. O Governo poderia ter a solução. A categoria está se sentindo desvalorizada e desprestigiada”, comenta Faustino.

O Controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, com quem os servidores têm se reunido, afirma que a principal investida do Governo é pedir a suspensão da ação para que as negociações sejam retomadas em 2023. Está marcada para hoje às 15h, uma audiência entre Governo e Ministério Público. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece diretrizes para o controle dos gastos do Estado, impede que acordos sejam feitos em ano eleitoral para serem cumpridos durante a próxima gestão do Estado.

“É bom salientar que isso não tem nada a ver com Governo. Seja governo Rosalba, Robinson, Fátima. Não tem nada a ver. Trata-se de uma ação de inconstitucionalidade do Ministério Público contra a Polícia Civil, que eles tendem a perder. Eles vão perder pela Justiça mesmo porque não podem ganhar ADTS, são proibidos de ganhar ADTS pela Constituição da República porque a remuneração deles é por subsídio, parcela única”, explicar Pedro Lopes.

O CGE reafirma que os servidores não terão redução de salário, mesmo com um revés na Justiça. “O governo assegura que nenhum policial civil, seja delegado, agente, escrivão ou qualquer um, terá perda salarial. Em nenhum momento o Governo colocou que eles terão perdas. O grande impasse é forma da solução que a gente está buscando. Já apresentamos soluções, mas a categoria ainda não acatou. A categoria apresenta uma solução que acaba antecipando aumentos futuros e o Governo afirma que não há mais espaço para ampliar folha de pagamento”, complementa.

O representante do Governo detalha que foram apresentadas propostas para os policiais, mas que não foram acatadas. O governo sugeriu transformar o benefício em uma parcela com o valor nominal do ADTS. Por meio de nota, o Governo do Rio Grande do Norte informou que busca “entendimento nas negociações”. “A definição por uma paralisação vem em momento de diálogo, inclusive com uma audiência solicitada pelo Governo junto à Procuradoria Geral de Justiça, prevista para esta terça-feira (8), para a construção de um entendimento viável e dentro da legalidade”, diz trecho da nota.

Um pai que não aceitava o término de seu relacionamento com a mãe da sua filha, acabou jogando a menina, de apenas seis anos de idade, dentro de um rio. Essa foi a forma que ele encontrou de tentar se vingar da mulher por ela não querer mais levar a diante a relação com ele.

Esse triste caso aconteceu recentemente, foi na última sexta feira, dia 04 de fevereiro. Eram em torno de 21:00 horas quando isso aconteceu, na cidade de Ponte Nova, que fica em Minas Gerais, que é 183 km de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

As informações que foram passadas pela Polícia Militar, foi que logo após que o pai jogou a própria filha no rio, ele se jogou em seguida atrás. Infelizmente os dois acabaram desaparecendo
completamente na correnteza. A equipe do corpo de bombeiros está nas buscas pelo pai e pela filha, desde sábado de manhã, dia 05 de fevereiro.
A polícia também revelou que de acordo com as informações que foram passadas pela mãe da menina, o casal havia terminado o relacionamento de sete anos recentemente. E como o homem não aceitou bem o final da relação, ele teria tomado essa atitude em forma de vingança.

Algumas pessoas viram toda a cena que aconteceu, e prestaram depoimentos a polícia. Eles relataram que pai e filha estavam na ponte do rio Piranga, que é uma ponte que liga dois bairros que ficam nessa cidade. Ainda antes de jogar a filha no rio, e logo após se jogar, o pai a agrediu com diversos socos na região da cabeça.

Uma verdadeira tragédia, pois, um pai completamente descontrolado, não aceitou o fim de um relacionamento, é realmente muito triste esse episódio. Uma outra informação dos bombeiros, foi que devido as fortes chuvas que estão acontecendo em toda região, a dificuldade de entrar no rio está sendo muito grande.

Equipe econômica do Governo do Estado analisa o impacto do reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores para elaborar proposta que será apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação em audiência marcada para a próxima quinta-feira,10O Governo do RN estuda uma nova proposta para a implantação do novo piso salarial dos professores, que foi reajustado em 33,24% pelo Governo Federal por meio de portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na sexta-feira, 4. A proposta será apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN) na próxima quinta-feira, 10, em audiência na Governadoria.

Ainda não há um formato definido da nova proposta, mas é provável que o governo reduza o número de parcelas em relação à primeira proposta apresentada na audiência da semana passada, que foi rejeitada pela categoria. O indicativo de greve, aprovado em assembleia geral, está mantido. A equipe técnica do Governo do Estado está estudando os números e impactos na folha de pessoal, para elaborar o novo documento.

A proposta inicial apresentada pelo secretário de Educação, Getúlio Marques, previu um percentual de 13% (1ª parcela) para ser implantado em março, enquanto o retroativo e os 20,24% restantes, o governo buscaria as condições para implantar ao longo do ano.

O governo não apresentou datas para a quitação e condicionou este pagamento ao aval da justiça. O argumento apresentado é que como 2022 é ano eleitoral serão necessárias consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que haja garantia jurídica em caso de parcelamento após o mês de abril.

A Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, anunciou nesta terça-feira (08/02), o resultado do pregão eletrônico Nº001/2022, que visa a aquisição registro de preços para futura e possível contratação de empresa especializada na prestação de serviços destinados à substituição e inclusão de pontos de iluminação pública por luminárias em LED.

Segundo informações publicadas em Diário Oficial, o resultado é dividido em dois lotes adquiridos pela empresa CONSTRUSERVS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. O primeiro contendo o valor de R$ 927.510,00 e o segundo custando cerca de R$ 749.000,00.

Mas o que surpreende em meio a tantas informações, é o valor deste investimento milionário que custará diretamente aos cofres da administração pública municipal.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cobrando explicações sobre a ação de extensão denominada “Construção do Reino de Deus”, proposta e coordenada por um professor do Departamento de Medicina Clínica, sem aparente objetivo acadêmico.

De acordo com o procurador da República responsável pelo procedimento, Camões Boaventura, “não se encontram no resumo do evento justificativas ou objetivos acadêmicos para a realização da Ação de Extensão em questão. Além disso, o proponente/coordenador não possui formação ou atuação na área de Teologia, sendo profissional da área de Medicina e Psiquiatria”.

O MPF irá analisar se a ação (um seminário de 30 horas), na verdade, configura um projeto de doutrinação religiosa “incompatível com a universidade pública”. O resumo, divulgado no site da própria UFRN, aponta: “Um dos conhecimentos mais significativos para a humanidade, foi aquele trazido por Jesus, que se dizia filho de Deus e comprovava isso com a produção de fenômenos que estavam acima da capacidade humana do seu tempo e até os dias atuais, conforme relatos aceitos majoritariamente pela maioria das pessoas que é informada.”

Essa afirmativa, segundo a denúncia enviada ao MPF, demonstra um viés discriminatório, ao considerar que os que não comungam dos princípios cristãos seriam, automaticamente, menos informados. O procurador vai aguardar as informações da universidade para avaliar se a iniciativa fere o artigo 3º, inciso IV, da Constituição, que prevê que a União deve atuar, inclusive na educação pública, em prol do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Camões Boaventura destaca que, num Estado laico como o Brasil, as políticas públicas não devem ser orientadas por denominações religiosas ou idealizadas para endossar convicções religiosas específicas. Ele ressalta, em um despacho incluído no ofício enviado à UFRN, que, a despeito de serem livres para exercer sua convicção individual religiosa, “os agentes estatais (…) não devem endossar qualquer religião, na medida em que representam o próprio Estado Laico, agindo em nome deste”.

O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) enviou uma manifestação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o pedido de bloqueio cautelar de bens apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (7) que “quando fala que vai fazer não faz” ao comentar sobre polêmica do caicoense Bismarck Victor, que sugeriu envenená-lo durante sua passagem por Caicó, que ocorrerá nesta terça-feira (8). “Preocupação com quem não fala nada”, conclui o presidente quando questionado se estava preocupado com o possível envenenamento.

Entenda o caso: Dono de página famosa que leva o nome de Caicó sugere “envenenar” Bolsonaro; Jantar do Presidente na cidade continua sem local definido

Na manhã desta segunda-feira (7), a Polícia Federal esteve na casa de Bismarck Victor. Duas viaturas policiais foram na casa do jovem, ele prestou esclarecimentos e os policiais saíram. Segundo o advogado de defesa, os policiais foram cordiais e averiguaram até que ponto aquelas informações sobre a ameaça eram verídicas.