Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira 29, a MP permite ao governo federal adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis. As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 haviam sido integralmente vetadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e promulgadas em julho após a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional, com placares no Senado, respectivamente, de 66 a zero e 69 a zero, com votos inclusive de senadores da base do governo. A Lei do Perse (abreviatura de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) havia sido parcialmente vetada, e os vetos também foram promulgados após a derrubada, em março deste ano.

O senador Jean Paul Prates (PT) registrou, em pronunciamento nesta terça-feira 30, que subscreve o pedido de rejeição e devolução da MP. “Nós não podemos absolutamente aceitar que haja um terceiro tempo nas discussões do Congresso Nacional. Já que o presidente Bolsonaro sempre fala em quatro linhas da Constituição. Esse tipo de discussão já houve, e ele já foi derrotado três, quatro, cinco vezes, inclusive os vetos. Não é possível a gente admitir que, inconformado com a decisão do Congresso Nacional, o Presidente passe a emitir medidas provisórias repetindo assuntos que já foram tratados nesta Casa e na Casa adjacente”, lamentou.

A senadora Zenaide Maia (PROS) também criticou a MP. “Aprovamos as leis de socorro à Cultura, Bolsonaro vetou. Derrubamos os vetos e ele, em afronta ao Congresso, edita a MP 1.135 – que prejudica famílias e a economia dos municípios brasileiros. O Brasil ama a sua cultura, mas o presidente a odeia! Defendo a devolução da MP”, pontuou a parlamentar.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) se posicionou sobre o assunto nas redes sociais. “Bolsonaro ataca de novo a Cultura! Através de uma manobra quer adiar para 2023 o pagamento do auxílio emergencial da cultura, previsto na Lei Paulo Gustavo, e a implementação da lei Aldir Blanc 2 para 2024! O apoio ao setor cultural é urgente! Lutaremos para derrubar essa medida”, disse ela. O deputado federal Rafael Motta (PSB) também atacou a ação. “Bolsonaro não se conforma e reitera o ataque aos artistas do Brasil. Após contínuas derrotas, ele teima em editar uma MP para adiar o pagamento dos recursos. Absurdo!”.

A MP tem validade até 27 de outubro, prorrogável por mais 60 dias, caso a apreciação nas duas casas do Congresso não tenha sido concluída. O prazo para apresentação de emendas por deputados e senadores vai até a próxima quarta-feira 31. A partir de 13 de outubro, a matéria entra em regime de urgência no Congresso, trancando a pauta de votações.