Os servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Rio

Grande do Norte terão uma aumento salarial a partir de 1º de janeiro

de 2022, conforme projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pela

procuradora geral da Justiça, Elaine Cardoso. O reajuste salarial do

quadro de pessoal vai provocar, inicialmente, um impacto financeiro de

R$ 6,64 milhões na folha salarial do MP-RN, valor que passa a R$

8,32 milhões em 2023 e R$ 10,40 milhões no ano seguinte. A soma

chega a R$ 25,36 milhões. Atualmente, o custo da folha salarial do

MP-RN já está em R$ 217,54 milhões. O aumento salarial proposto é

de 5,47%.

Na exposição de motivos de projeto de lei em tramitação na

Assembleia, a procuradora Elaine Cardoso informa que o último

reajuste (3,5%) de salários dos servidores do MP-RN ocorreu em

agosto de 2018.

Desta vez, o projeto de lei considera os índices do IPCA/IBGE, sendo

3,222180% relativo ao período de agosto de 2018 a julho de 2019 e de

2,305450% relativo ao período de agosto de 2019 a julho de 2020, e

afirma que há necessidade de observar as disposições da Lei

Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, que impediu reajustes

salariais no período da pandemia de coronavírus. Ou seja, até 31 de

dezembro de 2021. O MP-RN que um aumento aos seus servidores

com o acumulado dos dois anos.

O novo aumento vai elevar os gastos do Ministério Público do Rio

Grande do Norte com folha de pagamento. Este ano, a despesa de

pessoal prevista do MP-RN é de R$ 217,54 milhões.

A partir de janeiro de 2022, a folha de pessoal vai para R$ 220,8

milhões.

“O impacto orçamentário e financeiro das despesas que resultam da

aprovação do projeto de lei foram aquilatados, havendo a constatação

de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério

Público do Estado para o exercício de 2022 suportam esse incremento

de despesa”, disse Elaine Cardoso.

O Colégio de Procuradores de Justiça, em sua 4ª Sessão

Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2021, após

apresentação do relatório da Comissão Permanente de Regimento,

Normas e Assuntos Administrativo, sob a presidência do pocurador

José Alves e tendo como relatora a procuradora Maria de Lourdes

Medeiros de Azevedo aprovou, à unanimidade, o projeto de lei

encaminhado à Assembleia Legislativa.

Fonte: Tribuna do Norte