O governo do Rio Grande do Norte sancionou e publicou, no Diário Oficial do Estado, a lei que muda regras para ingresso de candidatos aprovados em concurso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Com a mudança, o Corpo de Bombeiros confirmou que a comissão do atual concurso aberto irá se reunir e analisar possíveis alterações no edital. O documento oferece 104 vagas para soldados e militares da área da Saúde. As inscrições estão previstas para serem concluídas no dia 30 de novembro.

O Corpo de Bombeiros não informou quando a reunião vai acontecer.

O projeto de lei para atualizar o Estatuto e critérios como altura mínima, idade mínima e máxima, e titulação de graduação superior exigida tinha sido enviado à Assembleia Legislativa pelo próprio Poder Executivo e foi aprovado pelos deputados estaduais.

A partir da nova lei, o candidato aprovado em concurso público para praça deve passar por curso de formação, ter entre 21 e 35 anos de idade e graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo. Os homens devem ter no mínimo 1,60m de altura, e as mulheres, 1,55m.

Até então, a altura mínima para os homens era de 1,65 e para mulheres, 1,60m. Além disso, os cursos de tecnólogos não eram aceitos pelas corporações como formação de nível superior. A idade máxima para ingresso como praça da PM ou do CBM era de 30 anos.

Também foram incluídas novas exigências para o ingresso de praças músicos, que precisarão ter comprovada habilitação técnica no instrumento exigido. No caso de praças da área da saúde, será exigida habilitação técnica acompanhada de registro no conselho profissional da categoria.

Segundo a publicação no Diário Oficial, a lei com as novas regras passou a valer a partir da sua publicação.